Fim do estepe nos carros? Entenda o que muda com as novas regras

Desde 2014, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 540, revogou a exigência da obrigatoriedade do estepe como item obrigatório de segurança para veículos novos produzidos ou importados no país.

Inicialmente, parecia que os estepes continuariam presentes de forma representativa. No entanto, com a chegada dos veículos elétricos e híbridos ao mercado brasileiro, esse cenário começou a se alterar. O avanço tecnológico trouxe uma disputa direta por espaço interno nos veículos.

São inúmeros componentes adicionais, sobretudo nos híbridos: motores a combustão interna e elétricos, baterias específicas, conversores e módulos de controle eletrônico, transmissões híbridas, sistemas de gestão energética e circuitos de arrefecimento dedicados a essa integração. Nesse contexto, o estepe passou a ser visto como um item “negociável” no projeto veicular.

Importante destacar que a permissão para não incluir o estepe não se restringe aos modelos eletrificados, mas se estende a qualquer veículo novo cujo projeto homologado entenda que o item não é mais necessário.

O estepe ainda é essencial?

Sem dúvida, o estepe continua sendo um componente relevante, especialmente em situações emergenciais e em locais com baixa disponibilidade de serviços de reparo. O Brasil é um país de dimensões continentais, com grande diversidade de condições viárias.

Para se ter uma ideia, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o país possui cerca de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, dos quais apenas 12,4% são pavimentados. Esse dado, por si só, justifica um ponto de atenção quando o projeto veicular exclui o estepe.

É verdade que a própria regulamentação admite alternativas, como kits de reparo (selante e compressor de ar) ou pneus run-flat, que permitem rodar por determinada distância mesmo após a perda de pressão, desde que respeitados limites de velocidade.

O problema surge, sobretudo, em vias não pavimentadas ou de baixa qualidade, onde são comuns danos severos, como rasgos laterais no pneu ou perfurações que inviabilizam qualquer reparo emergencial. Nessas situações, a ausência do estepe pode resultar em paradas prolongadas, insegurança e alto custo operacional.

E quando esses veículos envelhecerem?

Em 2025, aproximadamente 18,5 milhões de veículos usados foram comercializados no Brasil. A idade média da frota de automóveis já ultrapassa 11 anos e, dadas as condições socioeconômicas atuais, a tendência é de envelhecimento contínuo da frota.

Muito se discute a durabilidade das baterias de veículos elétricos e híbridos, mas ainda há incertezas relevantes quanto à manutenção integral desses veículos após uma década de uso. A ausência do estepe entra nesse contexto como um fator adicional de risco, aumentando a probabilidade de paradas não programadas e dificuldades operacionais em regiões menos assistidas.

Por outro lado, do ponto de vista industrial, a retirada do estepe representa milhões de pneus a menos produzidos e comercializados no momento da venda do veículo zero quilômetro — um ganho relevante de custo e logística para as montadoras. Contudo, essa economia pode, no longo prazo, cobrar um preço elevado em percepção de confiabilidade e reputação da marca, especialmente no mercado brasileiro. Além do risco de o seguro desses veículos poder ser mais alto do que o de automóveis equivalente.

E a fiscalização? Como fica?

A ausência do estepe não configura infração, desde que o veículo esteja em conformidade com o projeto original homologado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 105, estabelece os equipamentos obrigatórios, mas delega ao Contran a regulamentação específica — o que inclui a flexibilização quanto ao estepe.

Entretanto, se o veículo saiu de fábrica com estepe, circular sem ele pode gerar questionamentos em fiscalizações ou inspeções, especialmente dependendo da interpretação do agente e do estado geral de conservação do veículo.

Futuro do estepe nos automóveis

O fim da obrigatoriedade do estepe é um reflexo direto da evolução tecnológica e das novas arquiteturas veiculares, sobretudo com a eletrificação. Do ponto de vista regulatório, a mudança é legítima e alinhada a padrões internacionais. No entanto, o Brasil possui especificidades que não podem ser ignoradas: extensa malha não pavimentada, frota envelhecida e desigualdade no acesso a serviços de manutenção.

Mais do que uma discussão técnica, o tema envolve segurança viária, confiabilidade operacional e adequação ao contexto nacional. A retirada do estepe pode fazer sentido em ambientes urbanos bem estruturados, mas impõe riscos adicionais quando aplicada de forma indiscriminada em um país de contrastes.

O desafio para fabricantes, reguladores e consumidores será encontrar o equilíbrio entre inovação, redução de custos e resiliência do veículo ao uso real, especialmente ao longo de sua vida útil. Afinal, o que pode parecer supérfluo no veículo novo pode se tornar essencial dez anos depois, à beira de uma estrada de terra.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.