Fim da escala 6×1 elevaria custos em 22%, segundo FecomercioSP

O debate sobre o fim da escala 6×1 traz alertas econômicos severos quando analisamos os custos operacionais das empresas brasileiras. Projeções indicam que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), focada na alteração do artigo 7º da Carta Magna, resultaria em desemprego em massa, inflação acelerada e queda na produtividade.

Segundo cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança abrupta na jornada elevaria o custo do trabalho em 22%. Esse salto contrasta drasticamente com os reajustes anuais via negociações coletivas, que oscilam habitualmente entre 1% e 3%.

Para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que sustentam a dinâmica produtiva nacional, absorver esse impacto seria inviável. Embora o fim da escala 6×1 vise o bem-estar social, a imposição sem contrapartidas ignora a realidade contábil de quem gera empregos no país.

Impacto direto no bolso do empregador

O levantamento considera uma redução de aproximadamente 18% na carga horária semanal. Hoje, a lei atinge dois terços dos trabalhadores formais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que 63% dos vínculos em 2023 seguiam contratos entre 41 e 44 horas.

Veja a comparação prática do custo por hora:

• Modelo Atual (44h): Salário de R$ 2,2 mil gera um custo de R$ 10,00 por hora.
• Modelo Proposto (36h): O mesmo salário elevaria o custo da hora para R$ 12,22.
• Resultado: Queda de 18,2% na jornada e aumento de 22,2% no custo.

Setores vitais para o PIB seriam desproporcionalmente afetados. No Varejo, 89% dos profissionais atuam nesse formato. Na Agricultura e Construção Civil, os índices sobem para 92% e 91%, respectivamente.

Fim da escala 6×1 ameaça 1,2 milhão de empregos

As MPMEs são as maiores pagadoras de tributos e possuem menos margem de manobra financeira. Ainda assim, geram cerca de 1 milhão de postos de trabalho anualmente, conforme dados do Sebrae. A aprovação da medida, contudo, inverteria essa lógica.

Estima-se que a nova legislação eliminaria 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano de vigência. Sem garantias de aumento na produtividade, o empresário teria duas saídas: repassar o custo ao consumidor ou cortar pessoal.

Muitos negócios precisariam demitir para fechar as contas no azul. Isso engessaria a abertura de novas oportunidades, travando um ciclo fundamental para a saúde da economia. O fim da escala 6×1, neste cenário, geraria o efeito oposto ao desejado: a precarização do mercado de trabalho.

Inflação e o risco de preços descontrolados

A ausência de contrapartida produtiva transformaria o aumento de custos em pressão inflacionária imediata. Os preços subiriam para compensar a folha de pagamento mais cara. Vale lembrar que a inflação de 4,2% no ano passado já situou o país em um ambiente de incertezas e custos elevados.

Outro ponto crítico é a produtividade brasileira, historicamente estagnada. Em 2024, cada hora trabalhada no Brasil gerou apenas US$ 21,40. Esse desempenho coloca o país na 78ª posição no ranking global da Conference Board.

Para efeito de comparação:

• Estados Unidos: US$ 94,80 por hora trabalhada.
• Brasil: US$ 21,40 por hora trabalhada.

Fatores como baixa qualificação, burocracia excessiva e escassez de inovação explicam esse abismo. Reformas estruturais seriam o caminho mais seguro para permitir uma redução de jornada sustentável, diferentemente da imposição abrupta do fim da escala 6×1.

O exemplo internacional e a negociação coletiva

A experiência global demonstra que a redução de jornada funciona melhor via negociação, e não por decreto constitucional. Países da OCDE reduziram a carga em 55 horas anuais entre 2010 e 2023, mas de forma gradual.

Nos Estados Unidos, a redução foi de 11 horas em 15 anos. No México, a queda foi de 37 horas no mesmo período. Esse ritmo lento permite que a economia se ajuste, preservando a renda per capita.

A própria realidade brasileira já mostra flexibilidade. Embora o teto seja de 44 horas, a média negociada é de 39 horas semanais. Setores específicos já utilizam convenções coletivas para ajustar a carga horária conforme a demanda e estratégias de produtividade.

A FecomercioSP defende que reduções continuem sendo tratadas no âmbito das negociações coletivas. A entidade dialogará com o Legislativo e Executivo para apresentar esses dados, buscando evitar que o fim da escala 6×1 promova desequilíbrios irreversíveis no ambiente de negócios.