FIESP repercute publicação da Medida Provisória 669

O governo publicou hoje a Medida Provisória 669, que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta, instituída no processo chamado de desoneração da folha de pagamento, a partir de 2011.

As empresas que recolhiam 1% sobre a receita bruta, passam a recolher 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, pagarão 4,5%. Segundo a MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.

Na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento.

Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa – aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas.

É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano.

O ajuste fiscal que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, não no aumento da tributação e no corte do investimento. O Brasil já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 37% do PIB, quando os países com nível de desenvolvimento semelhante praticam entre 20% e 25% do PIB.

O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda.

As pessoas já estão sufocadas por tantos impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos.