Fies: Dívidas podem ser renegociadas a partir de sábado (1º)

A partir deste sábado, 1º de novembro, estudantes que possuem dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com contratos firmados a partir de 2018, terão a oportunidade de renegociar seus débitos até dezembro de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) estima que aproximadamente 160 mil alunos poderão se beneficiar da iniciativa, que abrange um montante total de cerca de R$ 1,8 bilhão em parcelas em atraso. A proposta visa proporcionar aos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras a chance de regularizar sua situação e limpar seus nomes de registros em cadastros restritivos de crédito.

O Fies é um programa gerido pelo MEC que oferece financiamento para alunos matriculados em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Renegociação do Fies

A Caixa Econômica Federal atuará como agente financeiro responsável pelos contratos do Fies e pela gestão das renegociações. Os estudantes poderão realizar o processo digitalmente, utilizando o aplicativo Fies Caixa, disponível para dispositivos móveis, ou através do site da instituição bancária. Para isso, será necessário o uso do CPF e uma senha, evitando assim a necessidade de comparecimento físico a uma agência da Caixa.

Formalização do aditivo

A formalização da renegociação será efetivada por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento. Essa formalização requer a concordância tanto do estudante quanto dos fiadores. O termo estabelecerá uma nova obrigação de pagamento, com novos prazos e valores acordados.

É importante ressaltar que, caso o estudante deixe de cumprir com os pagamentos das novas parcelas acordadas, tanto ele quanto seus fiadores poderão ter seus nomes incluídos em cadastros restritivos.

Condições e prazos especiais

Esta nova fase de regularização das dívidas do Fies traz condições mais favoráveis para os alunos. Os interessados poderão parcelar seu saldo devedor em até 180 vezes (o equivalente a 15 anos), com a eliminação total de juros e multas acumulados. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, exceto nos casos em que o montante total devido seja inferior.

O prazo final para formalizar o acordo é até 31 de dezembro de 2026.

Critérios para solicitação da renegociação

Os estudantes elegíveis para solicitar a renegociação devem atender aos seguintes critérios:

• Possuir contratos do Fies assinados após 2018;
• Estar na fase de amortização, ou seja, já ter completado o curso e iniciado o pagamento;
• Ter pagamentos pendentes há mais de 90 dias desde 31 de julho de 2025.