Fhoresp critica aumento do IOF e propõe taxação das BETs como alternativa

A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou-se contrária ao recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo Ministério da Fazenda como parte da estratégia para alcançar a meta de superávit primário em 2025. A entidade teme o impacto direto da medida sobre o setor do Turismo, especialmente no caso de transações internacionais, e propõe alternativas de arrecadação que não penalizem os empreendedores do ramo.

Alternativas ao aumento de imposto

Para a Fhoresp, em vez de elevar a taxação sobre operações financeiras, a União deveria mirar em segmentos atualmente fora do radar fiscal, como as casas de apostas virtuais (BETs), plataformas como Airbnb, operações com criptomoedas e o fim de subsídios bilionários a grandes corporações.

“O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.

Segundo a entidade, o aumento do IOF de 3,38% para 3,5% nas compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago, e a elevação da alíquota em contas internacionais de 1,1% para 3,5%, afetam diretamente o consumo de brasileiros no exterior, prejudicando a cadeia turística nacional.

Setor comercial também afetado

Além do Turismo, outro ponto criticado pela Fhoresp é o aumento da alíquota sobre operações de antecipação de crédito, prática comum entre bares, hotéis e restaurantes para equilibrar o fluxo de caixa. Com a nova regra, essas transações passarão a ser tratadas como empréstimos, com taxação máxima de 3,95% ao ano — antes, o índice era de 1,88%.

“Os comerciantes antecipam o recebimento das instituições financeiras para pagar as contas do mês. Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto”, alertou Edson Pinto, reforçando que portas podem se fechar e empregos serem perdidos caso a política fiscal não seja revista.

Tributação das BETs e legalização dos cassinos

A regulação urgente das BETs é vista como prioritária pela entidade. De acordo com Pinto, essas plataformas operam livremente no Brasil, movimentando grandes somas sem qualquer tipo de recolhimento tributário. O mesmo vale para as criptomoedas, que também escapam da fiscalização tradicional.

Em paralelo, a Fhoresp defende a aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da legalização de cassinos integrados a resorts. Segundo a entidade, além de fomentar o Turismo e o emprego, a medida poderá ampliar a base de arrecadação da União, com maior controle do Fisco sobre as atividades.