FGV lança plataforma que escancara impunidade em crimes contra população negra em São Paulo

A Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), por meio do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial, lançou nesta segunda-feira (5) a plataforma Mapas da (In)Justiça, um projeto inédito que analisa investigações e crimes cometidos contra pessoas negras no estado de São Paulo. A ferramenta interativa está disponível ao público e expõe, com base em dados sistematizados, a atuação do sistema de justiça paulista diante da letalidade policial.

Impunidade como regra

O estudo analisou 859 procedimentos criminais entre os anos de 2018 e 2024, com documentos como boletins de ocorrência, relatórios, laudos, pareceres do Ministério Público e decisões judiciais. A principal conclusão: nenhum policial foi responsabilizado por abordagens violentas no período. Mais de 60% das vítimas eram negras.

Para a coordenadora-geral do projeto, Julia Drummond, os dados demonstram um padrão de impunidade sustentado por uma estrutura racista e seletiva. “A atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas”, destaca.

Narrativas genéricas e falhas investigativas

A pesquisa mostra que expressões vagas como “atitude suspeita” e “prática de crime” são frequentemente utilizadas nos boletins para justificar ações violentas. Além disso, aponta para graves falhas investigativas, como ausência de exames periciais básicos — por exemplo, o de detecção de resíduo de pólvora —, além da demora injustificada na emissão de laudos, especialmente em casos envolvendo vítimas negras.

Essas lacunas comprometem a apuração e favorecem a consolidação da versão policial dos fatos, reforçando um sistema que, segundo os pesquisadores, atua de maneira desigual. “A lógica da proteção da vida é invertida, e as vítimas passam a ser responsabilizadas por sua própria morte”, afirmam.

Justiça que reproduz desigualdades

A análise também evidencia o papel do Poder Judiciário na manutenção do ciclo de impunidade. Em vez de responsabilizar os agentes do Estado, as decisões frequentemente corroboram versões oficiais, sem questionamento crítico ou aprofundamento investigativo.

“O sistema de justiça criminal, longe de ser neutro, opera como vetor de reprodução das desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira”, concluem os autores.

Tecnologia, transparência e dados abertos

Apesar dos desafios enfrentados para acesso a dados públicos, o estudo reconhece avanços, como a adoção da numeração única do CNJ no inquérito eletrônico, o que facilitou a interoperabilidade entre os órgãos e viabilizou a criação da base de dados utilizada na plataforma.

A ferramenta Mapas da (In)Justiça apresenta visualizações interativas sobre letalidade policial, perfil das vítimas, infraestrutura urbana e andamento das investigações e processos judiciais. O banco de dados completo, inclusive com os prompts de IA usados na análise, está disponível para download no portal Dataverse FGV.

Confira abaixo o estudo completo: