FGV DIREITO SP lança o Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento

A FGV Direito SP lançou em 11 de abril o FGCD (Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento) em encontro que reuniu pesquisadores, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da iniciativa privada para com objetivo de contribuir na construção de um marco regulatório voltado a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Foram apresentados os valores e objetivos do Fórum, que está sob a coordenação de Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, e Marcelo Behar, advogado e fellow (pesquisador sênior) da FGV Direito SP.

Uma das primeiras iniciativas do FGCD será construir um ambiente de diálogo interdisciplinar e multisetorial voltado à discussão e elaboração de propostas de regulação do mercado de crédito de carbono, a partir da Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A nova norma estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.

Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, afirma que o FGCD deve propor um debate público sobre mudanças climáticas partindo da perspectiva do direito, mas sem deixar de dialogar com outras áreas do conhecimento.

“As mudanças climáticas constituem o principal desafio de nosso tempo. Como uma escola de direito que tem por missão contribuir para a solução de problemas complexos de nossa sociedade, a partir do direito, é fundamental que professores e pesquisadores se debrucem sobre esse tema, propondo caminhos jurídicos voltados a mitigação de adaptação às mudanças climáticas”, afirma Vilhena.

Para Lilian Furquim, diretora da EESP – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – os economistas podem contribuir no debate à medida em que iniciativas de implementação, acompanhamento e avaliação de políticas de mitigação ou adaptação requerem o cálculo de quanto vão custar, se foram eficientes ou se atenderam o objetivos que foram definidos. “Esse trabalho depende também da contribuição de outros profissionais competentes para analisar normas e regulação.”

Marcelo Behar apresentou os três objetivos principais do FGCD: auxiliar na estruturação do mercado regulado de carbono para garantir a solidez e conformidade, aproveitando a oportunidade de diálogo global aberta pela COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA); desenvolver a arquitetura jurídica do mercado de créditos de biodiversidade e auxiliar na transição da agricultura da revolução verde para a agricultura regenerativa; estabelecer critérios para pagamentos por serviços ambientais e incentivar novas modalidades de financiamento.

Ações do Estado

O primeiro debate reuniu representantes do governo que apresentaram diversas iniciativas oficiais voltadas para a construção de uma agenda de aprimoramento do mercado de crédito de carbono.

Estavam presentes Carina Pimenta, secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; e Aloisio Melo, diretor do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A mediação foi de Marcelo Behar.

Carina Pimenta lembrou que parte das soluções para a crise climática não surgem necessariamente da regulação do mercado de créditos de carbono, mas integram a agenda governamental, que busca promover iniciativas que promovam o reencontro entre a economia, a sociedade e a natureza.

“Esse processo passa pelo uso sustentável e a inclusão da biodiversidade e de recursos biológicos em nossa cadeia produtiva, fazendo parte do que está sendo construído como um eixo da bioeconomia”, argumenta.

Rafael Dubeux reforçou a importância de se investir na construção da agenda de bioeconomia, que, além de trabalhar em ações voltadas para o melhor uso de recursos naturais, também tem como objetivo promover ações para a diminuição da desigualdade social.

Cristina Reis avaliou os passos que estão sendo dados desde a aprovação da nova lei para a formação e uma estrutura de governança. Entre elas, a criação de um órgão gestor para o mercado de carbono; a formação de um comitê consultivo técnico e, em sua esteira, da câmara de assuntos regulatórios.

“A lei visa substancialmente atender à politica nacional de mudança climática, honrar nossos compromissos de contribuições nacionalmente determinadas, mas também é vista como uma oportunidade de negócios, de novos caminhos para a inovação, para o progresso tecnológico, para a promoção da sustentabilidade em diversos setores que vão ofertar créditos de qualidade em um ambiente regulado. Além disso, será possível ter uma previsão de reciclabilidade de receitas que poderão ser usadas para financiar investimentos em descarbonização e atender comunidades dos territórios em unidades de conservação e incentivar a sociobioeconomia.” 

Contribuições da academia

A segunda mesa dedicou-se à apresentação dos centros de estudos e pesquisas da FGV com potencial para colaborar com a agenda de pesquisa do FGCD.

Participaram Amanda Motta Schutze, coordenadora do FGV Clima da FGV EESP; Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP; Talita Priscila Pinto, coordenadora do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV Bioeconomia); e Mateus Piva Adami, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP. A mediação foi do professor Mario Engler, coordenador do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP.

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