Fernando Marangoni encerra 2025 com 17 projetos aprovados

O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) encerra o ano legislativo de 2025 com um balanço expressivo de produtividade na Câmara dos Deputados. Com uma atuação estratégica que transita entre a pauta social e o fortalecimento dos municípios, o parlamentar protocolou 359 proposituras ao longo dos últimos 12 meses. O resultado prático desse esforço reflete-se em 17 aprovações diretas, além de 15 Projetos de Lei (PLs) e 30 relatorias que pautaram debates decisivos em Brasília.

Defesa das pessoas com TEA é prioridade de Marangoni para 2026

Um dos pilares do mandato de Marangoni tem sido a ampliação de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 2025, o deputado celebrou a aprovação do PL 1.240/2025, que garante a presença de acompanhantes e suporte psicológico para pessoas com TEA ou Síndrome de Down durante exames de direção veicular.

Para o próximo ano, o congressista projeta um marco ainda maior: a criação do Estatuto do Autista. Na condição de relator de uma Comissão Especial, Marangoni coordena a unificação de mais de 70 propostas legislativas em um único texto regulatório.

• Objetivo: Instituir uma política nacional única de acolhimento e direitos.
• Abrangência: Saúde, Educação, Trabalho, Lazer e Assistência Social.
• Público-alvo: Cerca de 2,4 milhões de brasileiros que vivem com a condição neurológica.

“O Estatuto deve evidenciar o papel fundamental das famílias atípicas e garantir que o acolhimento seja uma política de Estado, não apenas de governo”, defende o parlamentar.

Legado municipalista: PEC 66 e o fôlego financeiro às prefeituras

Além da pauta da neurodiversidade, Fernando Marangoni teve papel crucial na articulação da PEC 66/2023, que resultou na Emenda Constitucional 136. A medida é considerada pelo deputado como o maior legado da atual legislatura para as 5.570 cidades brasileiras. A nova regra altera o pagamento de precatórios, permitindo que prefeitos realoquem recursos de dívidas judiciais para investimentos diretos em áreas prioritárias como saúde e infraestrutura.

Na visão de Marangoni, a solução apresentada concedeu o “fôlego necessário” para municípios que estavam com a capacidade de investimento zerada devido ao peso das dívidas previdenciárias e judiciais.