Fernando Collor: STF analisará validade da decisão de Alexandre de Moraes

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi detido na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, em decorrência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte se reunirá em sessão virtual para deliberar sobre a validade dessa determinação.

A análise judicial está agendada para iniciar às 11h e se estenderá até às 23h59, com a participação dos 11 ministros do STF. Há a possibilidade de que o julgamento seja prorrogado em caso de pedidos de vista por parte dos magistrados.

Fernando Collor foi sentenciado a uma pena total de 8 anos e 10 meses por crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro, dentro do contexto da Operação Lava Jato. Na quinta-feira anterior, Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, alegando que estes tinham um caráter protelatório, ou seja, buscavam apenas atrasar o cumprimento da sentença.

A equipe jurídica de Collor expressou surpresa e preocupação em nota oficial divulgada após a decisão do ministro.

Durante seu mandato no Senado em 2022, Collor enfrentou o processo judicial sob a jurisdição do STF devido ao foro privilegiado. Em agosto de 2015, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O tribunal tornou-o réu em 2017, descartando as acusações de peculato e obstrução de Justiça.

Em 2023, a condenação resultou em um reconhecimento da prescrição do crime organizado, enquanto o valor da propina confirmada foi estipulado em R$ 20 milhões – inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente alegados pela PGR. As investigações revelaram que Collor teria recebido montantes entre 2010 e 2014 em troca da facilitação de contratos com a BR Distribuidora, uma empresa ligada à Petrobras.

Os contratos investigados envolviam diversas atividades relacionadas à revenda de combustíveis e gestão de pagamentos. A denúncia sustentava que o ex-presidente utilizou sua posição para favorecer empresas específicas, recebendo comissões sobre os acordos firmados.

Dentre os delatores da Lava Jato que mencionaram Collor estão Alberto Youssef e Ricardo Pessoa, além de um auxiliar que afirmou ter entregue pessoalmente dinheiro ao ex-presidente. Durante as investigações, foram apreendidos veículos luxuosos na residência de Collor em Brasília, indicando possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Após a decisão proferida por Alexandre de Moraes, a defesa de Collor reiterou que o assunto deveria ser analisado pelo plenário do STF e afirmou que o ex-presidente se apresentará para cumprir a ordem judicial sem renunciar ao direito a futuras ações legais.