Fernando Collor é autorizado a cumprir pena em domicílio

Na noite de quinta-feira, 1º de maio, o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi liberado do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após análise favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A solicitação para que Collor pudesse cumprir sua pena em casa foi fundamentada por sua defesa com base em questões de saúde. O político, que possui 75 anos, apresenta condições crônicas como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar.

O ex-presidente está cumprindo uma sentença de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante o período em que estiver em prisão domiciliar, ele deverá usar uma tornozeleira eletrônica e terá restrições em relação às visitas, permitindo apenas a presença de seus advogados.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, no âmbito da Operação Lava Jato. A Corte determinou que, na qualidade de líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele teria feito indicações políticas para a BR Distribuidora — uma subsidiária da Petrobras — recebendo R$ 20 milhões em propinas por contratos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano anterior, o STF reafirmou a condenação ao rejeitar os recursos apresentados pela defesa com o intuito de modificar a decisão judicial. Em abril deste ano, Moraes negou um segundo recurso e ordenou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi detido no dia seguinte à decisão judicial em Maceió, enquanto se dirigia a Brasília para atender à ordem do STF.