FecomercioSP: empresário deve decidir sobre cobrança das sacolas bioplásticas

Segundo a Entidade, cabe ao empresário decidir se cobra ou não pelo produto.

Para a Federação, além de não ser do conhecimento do consumidor qual estabelecimento é ou não associado à APAS, fere os princípios da livre-iniciativa e da livre-concorrência.

Adicionalmente, o posicionamento da FecomercioSP foi ao encontro da decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, que optou por não conceder a liminar pleiteada pela Ação Civil Pública da Prefeitura de São Paulo, por considerar a ausência de lei que vede a cobrança das sacolas plásticas. A decisão, ainda, considerou que a cobrança não caracteriza onerosidade excessiva, em razão do seu irrisório valor, e também não é obrigatória, pois o consumidor pode utilizar de seus meios próprios para carregar suas compras.

Na visão da FecomercioSP, a população precisa aderir à coleta seletiva, uma vez que a cidade de São Paulo possui um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que prevê três tipos de coleta seletiva: secos recicláveis, orgânicos e rejeitos/indiferenciados; além de contar com duas centrais de triagem mecanizadas – as mais modernas da América Latina, com capacidade para receber 500 toneladas de resíduos recicláveis por dia, gerando postos de trabalho e renda para ex-catadores de materiais recicláveis.

Em linhas gerais, é dever de cada cidadão segregar os resíduos recicláveis dos rejeitos e enviar para a coleta de forma correta.

Lembrando que a sacola bioplástica verde (ou qualquer outro tipo de sacola) deve ser usada para os resíduos recicláveis e a sacola bioplástica cinza (ou qualquer outro tipo de sacola ou saco) para os orgânicos ou rejeito.

Sobre o acordo, o desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos pelo consumidor ou a cada compra de R$ 30,00 continua valendo até novembro.