FecomercioSP critica MP que isenta famílias de baixa renda do custo da conta de luz

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) expressou preocupações significativas em relação à nova Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que prevê isenções e descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. De acordo com a federação, essa iniciativa acarretará uma transferência considerável de custos para pequenas e médias empresas (PMEs) e para consumidores da classe média.

Assinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 21 de maio de 2025, a medida beneficiará cerca de 100 milhões de brasileiros, que poderão ter acesso à energia elétrica sem custos ou com descontos a partir do mês de julho. No entanto, a FecomercioSP estima que o impacto financeiro total poderá alcançar R$ 4 bilhões, afetando diretamente as empresas e os consumidores que não estão inclusos nas categorias favorecidas.

Conforme análise da federação, a proposta evidencia uma falta de controle sobre os gastos públicos, ao conceder subsídios e isenções direcionadas a grupos específicos. As PMEs enfrentam o risco de perder competitividade devido à redução das margens de lucro resultantes desse repasse de custos.

Adicionalmente, a FecomercioSP alerta que os consumidores também sentirão efeitos adversos. O aumento nos custos operacionais das empresas deverá ser repassado aos preços finais dos produtos e serviços, elevando as tarifas para aqueles que continuam arcar com o pagamento da energia elétrica. Tal cenário poderá levar à diminuição do consumo em outros setores da economia.

A federação enfatizou que uma decisão dessa magnitude reforça a urgência de implementar reformas estruturais no Brasil, como a reforma administrativa, que tem enfrentado dificuldades para avançar. “As despesas continuam crescendo em virtude de subsídios como este. Por isso, a FecomercioSP irá atuar no Congresso para barrar a MP em sua forma atual, evitando danos econômicos e estruturais ao país”, afirmou a instituição.

Outro ponto destacado pela FecomercioSP refere-se ao possível impacto negativo da MP em relação à sustentabilidade. A remoção do preço como fator regulador do consumo pode incentivar um uso excessivo de energia entre os beneficiários das isenções. Em contrapartida, aqueles que utilizam energia de maneira consciente enfrentarão tarifas mais altas.

Por fim, a federação defendeu a preservação da estrutura tarifária baseada no consumo, que já estabelece diferentes valores conforme a quantidade utilizada. Além disso, sugeriu a adoção da tarifa horária (branca), onde os preços seriam mais elevados durante os horários de pico e reduzidos nos períodos de menor demanda.