Falhas no combate à violência sexual é debatido no Consórcio

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC sediou, na manhã desta terça-feira (9/12), o primeiro dia do ciclo de palestras “Sensibilização da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Mulheres, Crianças e Adolescentes”. O evento, organizado pela Coordenadoria Regional de Políticas para as Mulheres, reuniu profissionais de diversas áreas para debater a urgente necessidade de fortalecer as políticas públicas e promover a atuação integrada dos serviços em toda a região.

O principal debate girou em torno das falhas estruturais na rede de proteção. O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, fez uma análise crítica, destacando que a baixa remuneração dos profissionais da Assistência Social é um dos principais indicadores de que o setor não é tratado como prioridade nos municípios. Segundo ele, essa desvalorização impacta diretamente a qualidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Importância dos Conselhos no combate à violência sexual

Alves ressaltou que a falta de programas sociais bem estruturados acaba sobrecarregando a Segurança Pública, que permanece disponível 24 horas por dia. Em contrapartida, apontou graves lacunas em serviços essenciais de combate à violência sexual:

• DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher): Críticas por não funcionarem em regime integral (24 horas).
• Delegacia Especializada: Inexistência de uma delegacia especializada para atendimento de crianças e adolescentes no Grande ABC.

O especialista enfatizou que a violência sexual e a violência doméstica transcendem o âmbito individual, atingindo toda a estrutura familiar e gerando impactos diretos sobre as crianças e adolescentes que convivem com esse ciclo de agressão. Para a prevenção, ele defendeu a educação sexual nas escolas e nos espaços de formação como ferramenta estratégica, contribuindo para o reconhecimento de situações de abuso e o fortalecimento da autonomia.

Ariel de Castro Alves também defendeu que os municípios passem a tratar as políticas sociais como prioridade, com orçamento adequado e equipes técnicas valorizadas. O papel dos Conselhos Tutelares na proteção de crianças e adolescentes foi destacado, com a defesa de que os conselheiros atuem de forma técnica e ética, comprometidos exclusivamente com a garantia de direitos.

O exemplo da Patrulha Guardiã

O ciclo de palestras contou ainda com a apresentação de uma das boas práticas da região. Rosângela Brito Correia, supervisora da Patrulha Guardiã Maria da Penha de São Bernardo do Campo, detalhou o funcionamento do serviço. Trata-se de uma ação especializada da Guarda Civil Municipal voltada ao acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência.

A Patrulha atua de forma preventiva, com visitas periódicas, monitoramento ativo dos casos e atendimento rápido em situações de risco, em articulação com o Judiciário, a Polícia Civil e a rede de atendimento psicossocial. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas e prevenir a reincidência da violência sexual e doméstica.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, afirmou que a entidade regional é o espaço mais adequado para conectar e articular as diversas políticas públicas, reforçando a necessidade de avanços urgentes. “Ainda existem falhas nas políticas públicas nessa área, por isso precisamos avançar. Precisamos de mais conscientização, do combate ao machismo e da punição dos agressores”, concluiu.

O ciclo de palestras de sensibilização da rede de enfrentamento à violência sexual continua nesta quarta-feira (10/12), reunindo representantes das áreas de proteção, segurança, assistência social, educação e saúde.