Falando de Transportes e Transportadoras - Estratégia tributária

O recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou medida provisória que prorrogada a isenção de tributos (PIS/Cofins e Cide) dos combustíveis.

Em março de 2022, o governo anterior sancionou a Lei 192/22, que foi chamada de “Lei dos Combustíveis” e estabeleceu a isenção dos impostos federais até o final do ano passado.

A nova MP ainda precisa passar pelo Congresso, que tem 120 dias para validar a proposta. Caso seja aprovada, zerará as alíquotas dos impostos até o dia 31 de dezembro de 2023 para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.

A medida provisória também reduz a zero as alíquotas dos impostos sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, mas para esses combustíveis, a validade termina em 28 de fevereiro.