Fachin no STF: ‘Uberização’ e Ferrogrão marcam estreia como presidente

No início de outubro, o ministro Edson Fachin, prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para sua primeira semana processos de grande relevância, que incluem o vínculo trabalhista dos motoristas de aplicativo e a construção da Ferrogrão.

A cerimônia de posse de Fachin está agendada para a próxima segunda-feira (29), onde se espera a presença de diversas autoridades dos três Poderes, além de representantes da sociedade civil.

Na quarta-feira seguinte à sua posse, o plenário do STF dedicará suas atenções ao julgamento final do caso conhecido como “uberização“. Esta ação possui repercussão geral, o que implica que a decisão tomada pelo tribunal terá validade em todas as ações relacionadas em território nacional.

O caso em questão envolve um motorista que buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com a Uber, referente aos anos de 2018 e 2019. O trabalhador obteve êxito em ambas as instâncias judiciais, garantindo direitos como carteira assinada, pagamento de 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e compensação pela rescisão contratual.

Em resposta à decisão, a Uber recorreu ao STF, argumentando que a relação entre os motoristas e a empresa não se encaixa nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A companhia sustenta que não há subordinação e que os profissionais têm autonomia para escolher seus horários de trabalho.

A empresa também defende que a falta de vínculo formal entre motoristas e a plataforma é um aspecto que favorece a liberdade econômica nas relações laborais no Brasil.

Dado o caráter da repercussão geral desse processo, a decisão poderá influenciar outras atividades relacionadas a aplicativos, como iFood e 99Taxi.

O recurso sobre a “uberização” será relatado por Fachin e é considerado um dos casos mais significativos sob sua responsabilidade no STF. Essa inclusão na pauta representa uma estratégia para manter o julgamento sob sua supervisão direta.

Além disso, outro tema pautado para deliberação na mesma semana diz respeito à Ferrogrão, uma ferrovia projetada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), visando facilitar o escoamento da produção agrícola.

Este projeto encontra-se estagnado no STF há quatro anos devido a uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A disputa envolve questões sobre a supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no estado do Pará.

Fachin também incluiu em sua pauta um processo que debate a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu em Santa Catarina.

Os ministros ainda deverão decidir se as normas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso são aplicáveis retroativamente aos contratos de planos de saúde. A legislação em questão, que entrou em vigor em 2004, proíbe reajustes nas mensalidades para indivíduos acima de 60 anos.

A discussão gira em torno da aplicação dessa restrição: se deve ser válida apenas para contratos celebrados após a promulgação do Estatuto ou se abrange também aqueles firmados antes de 2004.