Fachin pede celeridade para que STF defina situação eleitoral de Lula

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, Fachin enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, o ministro pediu que a defesa do ex-presidente se manifeste se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

Para o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida”, afirmou.

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional do rádio e da TV.

A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é que o registro deve ser negado quando o candidato tem sua sentença confirmada por um tribunal colegiado – no caso de Lula, isso aconteceu quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril na capital paranaense.

O PT tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. Dentro do TSE, a avaliação é a de que chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.

Mesmo com uma possível derrota no TSE, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe pedidos de medida liminar), e os três ministros do Supremo que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que será efetivado no tribunal em meados de agosto). Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.

Defesa

O advogado Eugênio Aragão, que integra a equipe eleitoral do PT, criticou as declarações de Fux. “O que temos vendo aqui é o presidente do TSE querendo dar lição de moral em candidato.”

Em nota divulgada nesta terça-feira, a assessoria do Instituto Lula disse que Fux já escreveu em livro, publicado em 2016, “que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato ‘prossiga na corrida eleitoral’ (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, Fórum, 2016).

“Por isso que a fala de hoje (terça-feira) do ministro sobre candidatos “em situação definitiva” não poderem concorrer não se aplica a Lula. Nem o Ministério Público sustenta o caráter definitivo da inelegibilidade de Lula”, diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.