Fachin muda regra no STF e amplia tensão com Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou novas regras para a distribuição de processos judiciais na corte, medida que ampliou o clima de tensão entre ministros do tribunal. A decisão foi assinada nesta semana e passou a exigir validação prévia da presidência do STF em petições apresentadas em processos já arquivados antes do envio ao relator responsável.

Nos bastidores, a medida foi interpretada como uma resposta indireta ao ministro Gilmar Mendes, após decisões recentes envolvendo procedimentos ligados à CPI da Covid e à CPI do Crime Organizado.

A mudança ocorre em meio a debates internos sobre transparência, distribuição processual e imagem institucional do Supremo.

Caso Maridt motivou preocupação no tribunal

O principal episódio relacionado à nova regra envolve a empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, Gilmar Mendes concedeu decisão favorável à empresa em um procedimento relacionado à CPI da Covid que estava arquivado havia cerca de três anos.

Integrantes do STF avaliaram que o episódio provocou desgaste para a corte, especialmente diante de questionamentos sobre o princípio do juiz natural — regra que determina distribuição aleatória de processos para evitar escolha direcionada de magistrados.

Segundo ministros alinhados a Fachin, havia preocupação com a possibilidade de novos pedidos semelhantes chegarem diretamente a determinados gabinetes sem passar por critérios mais rígidos de controle.

Na decisão publicada, Fachin afirmou que as mudanças têm como objetivo reforçar “a segurança, a transparência e a aleatoriedade do sistema” de distribuição de processos.

Gilmar critica gestão de Fachin

A reação de Gilmar Mendes foi imediata. De acordo com informações de bastidores, o ministro enviou mensagem ao presidente do STF criticando interrupções em julgamentos relevantes promovidas por pedidos de destaque feitos por Fachin no plenário virtual.

Entre os casos mencionados estariam processos sobre revisão da vida toda do INSS e exploração mineral em terras indígenas.

Gilmar comparou a estratégia à prática conhecida no Senado dos Estados Unidos como “filibuster”, mecanismo utilizado para retardar votações e obstruir decisões legislativas.

O presidente do STF não respondeu às críticas.

Debate interno expõe divisão na corte

As novas regras fazem parte de um conjunto de medidas adotadas por Fachin para enfrentar críticas à imagem pública do STF. O pacote inclui também discussões sobre códigos de conduta e procedimentos internos.

Entretanto, ministros próximos a Gilmar Mendes avaliam que decisões unilaterais da presidência podem aprofundar divisões dentro do tribunal. A avaliação desse grupo é de que temas sensíveis deveriam ser debatidos coletivamente antes da implementação.

Auxiliares de Fachin afirmam, porém, que houve diálogo prévio com integrantes da corte antes da publicação da medida.

O episódio evidencia divergências internas sobre o funcionamento do Supremo em um momento considerado delicado para a instituição, marcado por pressão política e aumento da exposição pública de decisões judiciais.

CPI do Crime e críticas políticas

A polêmica também repercutiu no Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nas redes sociais que a decisão de Fachin representa um reconhecimento de que a atuação de Gilmar Mendes no caso Maridt contrariou regras processuais.

Vieira declarou que a medida impediria “novos malabarismos similares” dentro do tribunal.

O parlamentar havia defendido o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes no relatório final da comissão parlamentar. O documento, entretanto, acabou rejeitado.

Nos bastidores do STF, ministros interpretaram a tentativa de indiciamento como uma iniciativa de caráter político e eleitoral, além de um desvio da finalidade original da investigação parlamentar.

Entenda o argumento de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes sustentou que a análise do pedido envolvendo a Maridt ocorreu dentro das regras administrativas do tribunal. Segundo interlocutores do ministro, o processo chegou ao gabinete dele por encaminhamento da secretaria judiciária do STF, o que obrigaria o magistrado a analisar o caso.

O ministro também argumentou que havia conexão temática entre o procedimento atual e decisões anteriores envolvendo CPIs. Em casos passados, Gilmar já havia criticado medidas de quebra de sigilo consideradas amplas ou desconectadas do foco das investigações parlamentares.

A discussão reacende o debate sobre limites de atuação individual de ministros do STF, transparência processual e equilíbrio interno dentro da mais alta corte do país.