Fachin ainda não decidiu se participará de julgamento de planos econômicos no STF

“Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e, quando a circunstância se apresentar, vou declinar da posição, que no momento ainda não tenho”, disse Fachin na manhã desta segunda, 14, em conversa com jornalistas.

Se o novo ministro se declarar impedido de julgar o caso, o Tribunal irá continuar sem quórum para julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança. O tema preocupa o governo em razão do impacto no sistema financeiro. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, já indicou que deseja pautar o tema com brevidade após a posse de Fachin.

Desde 2014, o julgamento está parado por falta de quórum. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez ministros se declararam impedidos de analisar a questão. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa em julho do ano passado, portanto, o STF permaneceu à espera do novo indicado pela presidente da República para retomar a discussão.

Fachin já advogou em um caso sobre prazo prescricional de tema envolvendo planos econômicos. Ele só irá avaliar se isso é motivo para impedimento quando tomar posse no Tribunal. “Preciso tomar posse, passar da condição de professor a ministro. Vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso. E em um momento oportuno vou manifestar minha decisão”, completou.

Sem Fachin no julgamento dos planos econômicos, o STF precisaria esperar que um ministro se aposentasse e outro apto a julgar tomasse posse para completar o quórum necessário. O próximo a se aposentar é o decano Celso de Mello, que deve sair da Corte em 2020, quando completa 75 anos.