Executivo e Legislativo discutem UBER em São Caetano

Tendo em vista o projeto de lei n° 4402 de autoria do vereador Paulo Bottura, aprovado em votação unânime pela Casa na sessão ordinária de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a proibição da utilização de carros cadastrados ou não em aplicativos para transportar pessoas, com finalidade lucrativa, recebeu uma emenda cujo  artigo 1° foi alterado com a seguinte redação – “ O transporte de pessoas para locais pré-determinados, em veículos particulares, que não possuam taxímetro, cadastrados ou não em aplicativos que possuam finalidade lucrativa, fica proibido no âmbito do município de São Caetano do Sul, até que seja regulamentado pelo Poder Executivo outro tipo de serviço”.

Sendo assim, o vereador Paulo Bottura recebeu hoje, 7, juntamente com o representante do Executivo, Nilson Bonome, o Secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Ferreira da Silva e o Diretor de Gestão em Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Moacir Guirão Junior, cerca de 100 taxistas que prestam serviço no município, cujo objetivo foi esclarecer as dúvidas.

Em esclarecimento à proibição, o vereador Paulo Bottura disse que “não faz projetos para brincar”, e que teve apoio do Executivo para que o mesmo prosseguisse dando origem à Lei, que deverá ser sancionada nos próximos dias.

“O que estamos discutindo aqui hoje é a regulamentação da proibição do uso do aplicativo na cidade. O Executivo é quem tem que criar as ferramentas para fiscalização da proibição”, disse o vereador.

Heber Frederico, representante dos taxistas na ocasião, explanou sobre a ilegalidade do aplicativo, expondo a preocupação da categoria na regulamentação da prestação do serviço. Enfatizou a concorrência desleal, afirmando que os taxistas cumprem todas as exigências legais para operar em São Caetano do Sul. “Nós somos legalizados, temos a concessão e somos passíveis de punição”. Heber ressaltou as dificuldades que a classe vem enfrentando, não permitindo que os taxistas consigam prover recursos para manter suas obrigações, no sentido de que o marketing do aplicativo vem menosprezando a frota e a humanização dos prestadores do serviço.

O Secretário de Governo, Nilson Bonome, enfatizou o apoio e ratificou a posição em nome do Executivo, quanto ao sancionamento da Lei sobre a proibição e convocou os taxistas, para que em parceria colaborem para que soluções sejam encontradas em conjunto.

 “Estamos aqui hoje para buscar ferramentas que preservem o trabalho de vocês.  O aplicativo está proibido. Faremos um trabalho jurídico para que possamos efetivar as sanções que serão aplicadas”, esclareceu o secretário.

Finalizando a reunião o vereador Paulo Bottura agradeceu a presença de todos, solicitando ao representante do Executivo para que a regulamentação dessa proibição tenha eficácia o mais breve possível, com a preservação do exercício da profissão.

 “Agradeço a presença de todos, e mais uma vez coloco-me à disposição a qualquer momento que for necessário, pois esta Casa estará sempre aberta para recebê-los. Eu sou advogado, estou parlamentar, e se minhas proposituras não forem sérias, prefiro buscar outra função, que não seja a de defender aqueles que acreditam em mim e na Lei”, finalizou o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.