Exames da CNH têm preço reduzido para R$ 90 em São Paulo

Exames da CNH agora possuem um teto de cobrança fixado em R$ 90,00 no estado de São Paulo. A determinação veio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) na última sexta-feira (09), por meio da Portaria Normativa 49. Essa mudança impacta diretamente o bolso do cidadão, pois as clínicas credenciadas, tanto psicológicas quanto médicas, estão proibidas de ultrapassar esse valor unitário na cobrança.

A medida integra um pacote robusto de facilidades conhecido como CNH Paulista. O objetivo central é tornar a habilitação mais acessível, alinhando-se à portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com a nova regra, o Detran-SP abandona a antiga tabela baseada na Lei de Taxas.

Essa alteração gerou uma queda expressiva nos custos para o condutor:

• Exame Psicológico: Redução de aproximadamente 40%.
• Exame Médico: Redução de cerca de 30%.

Ao baratear os exames da CNH, o governo estadual cumpre a legislação federal vigente desde dezembro de 2025, garantindo alívio financeiro imediato para quem precisa emitir ou renovar o documento.

Mudanças nos exames da CNH e novos prazos

O Detran-SP estruturou o planejamento técnico para essa readequação antes mesmo da publicação das medidas provisórias federais (MP nº 1.327/2025). A prioridade da autarquia foi eliminar etapas burocráticas desnecessárias e revisar fluxos de trabalho. Assim que as normas nacionais da “CNH do Brasil” foram oficializadas, o departamento acelerou a execução para que a economia chegasse rápido à população.

A agilidade na implementação dos novos valores dos exames da CNH demonstra o foco na eficiência administrativa. Em tempo recorde, os sistemas foram ajustados para viabilizar também o exame teórico conforme o novo curso on-line. O cronograma atual prevê a conclusão de toda a transição muito antes do prazo máximo estabelecido pelos órgãos reguladores.

Cadastro de instrutores autônomos

Outra inovação importante é a abertura para instrutores autônomos. O Detran-SP disponibilizou um canal no sistema SEI externo para o serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”.

Isso permite que profissionais independentes ofereçam aulas práticas, desde que sigam as regras da nova CNH do Brasil. Essa descentralização visa aumentar a oferta de aulas e, somada à revisão das taxas dos exames da CNH, compõe um cenário mais favorável e menos custoso para o futuro motorista.

Transparência e cronograma oficial

Para garantir que o cidadão acompanhe as mudanças com clareza, foi lançada a página oficial do programa CNH Paulista. O portal reúne o cronograma de implementação e todas as orientações atualizadas.

O novo modelo será ativado em etapas, priorizando as ações que reduzem custos. Durante esse período de transição, não haverá interrupção dos serviços. O processo de habilitação segue funcionando normalmente, incorporando as melhorias de forma contínua para assegurar integridade e transparência.

Com a redução confirmada nos custos dos exames da CNH, o processo de habilitação torna-se mais democrático, beneficiando milhares de cidadãos paulistas que buscam a primeira habilitação ou a renovação do documento com preços justos.