Ex-prefeito de Ribeirão Pires é condenado a devolver R$ 42 milhões

No final do ano passado, o Ministério Público de São Paulo solicitou o protesto judicial contra o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Mariz Benevides, pelo não pagamento da dívida decorrente de condenação judicial já transitada em julgado.

A condenação ocorreu após o trânsito em julgado da ação, em 2021, movida pela Prefeitura de Ribeirão Pires em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao IMPRERP — Instituto de Previdência de Ribeirão Pires.

Saulo Benevides foi condenado a ressarcir os cofres públicos municipais, ficou proibido de contratar com o Poder Público e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, conforme decisão definitiva da Justiça.

Condenação por improbidade administrativa

A sentença reconheceu a prática de improbidade administrativa pelo não repasse das contribuições previdenciárias ao IMPRERP e ao INSS. Segundo a decisão, o ex-prefeito violou princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e moralidade, causando prejuízo ao erário e configurando apropriação indébita previdenciária.

De acordo com os autos, o IMPRERP deixou de receber depósitos referentes às contribuições dos servidores e patronais no período de junho a dezembro de 2015 e de janeiro a março de 2016.

O valor original da dívida era de R$ 29.483.286,94. No entanto, após anos de recursos judiciais e com a decisão definitiva, o montante foi atualizado por perícia judicial, alcançando R$ 42.742.125,00.

Argumentação da defesa e decisão judicial

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou crise econômica e queda de arrecadação como justificativas para a inadimplência. Também afirmou ter realizado acordos para o pagamento da dívida, mas não apresentou provas concretas da destinação dos recursos ou da efetiva regularização dos repasses.

Do ponto de vista jurídico, a argumentação defensiva reconhece a ausência de repasse das contribuições previdenciárias. Ao justificar a retenção dos valores com base em dificuldades financeiras, a defesa indica decisão administrativa consciente – intenção de fazê-lo, ainda que sob alegação de crise fiscal.

Impacto nas contas públicas de Ribeirão Pires

A recuperação integral dos valores aos cofres públicos de Ribeirão Pires ainda é incerta. Caso não haja quitação da dívida, os impactos recaem diretamente sobre a saúde financeira do município, podendo gerar reflexos na gestão orçamentária das administrações de prefeitos posteriores.

Márcio Prado

Márcio Prado, mais conhecido como Peninha, carrega há anos o apelido inspirado no personagem dos gibis da Disney. Jornalista com mais de uma década de atuação, ele encontrou no jornalismo investigativo sua vocação, movido pela indignação diante de apurações superficiais e pela determinação em expor esquemas de corrupção, desvios de recursos e práticas ilícitas no poder público e na iniciativa privada. Seu trabalho vai além da publicação direta: muitas vezes contribui de forma anônima com órgãos de investigação, fortalecendo a cidadania e reafirmando o papel da imprensa como fiscal da sociedade.