Ex-ministro Augusto Heleno defende sua absolvição no STF

Em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), reafirmou que não cometeu nenhuma infração e solicitou a sua absolvição no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.

A equipe jurídica de Heleno argumentou que não existem evidências concretas que demonstrem sua participação ou apoio a ações destinadas à desestabilização institucional. Segundo os advogados, as acusações se baseiam em suposições infundadas e carecem de substância probatória.

No documento apresentado, Heleno enfatizou que todas as ações que lhe foram atribuídas ocorreram dentro do exercício legítimo de seu cargo como ministro do GSI e respeitando rigorosamente a legislação e a Constituição Federal. A defesa destacou que suas atividades foram pautadas pelo cumprimento das atribuições institucionais previstas.

Próximos Passos do Processo

Com a apresentação das alegações finais, o caso agora segue para a fase de elaboração do relatório pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Este relatório terá a função de sintetizar o andamento do processo, organizar as provas apresentadas e incluir o voto do relator sobre a recomendação de absolvição ou condenação dos réus. Não há um prazo estabelecido para a conclusão dessa etapa.

Uma vez finalizado, o relatório será encaminhado à 1ª Turma do STF, que conta com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, este último responsável por agendar a data da sessão de julgamento. No dia designado para a deliberação, o relator apresentará seu relatório, seguido das considerações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das manifestações das defesas, que terão até uma hora para se pronunciar. Posteriormente, os ministros procederão com suas votações.