Estudo revela que aumento de Deputados na Câmara aprofunda distorções na representatividade

Um estudo conduzido pelo cientista político Jairo Nicolau, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-CPDOC), evidencia que a proposta recentemente aprovada pelo Congresso Nacional para aumentar o número de deputados federais é a pior alternativa disponível para melhorar a representatividade no parlamento brasileiro.

Em Brasília, a recente decisão do Congresso de ampliar o total de deputados de 513 para 531 foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, dia 16. O veto se fundamentou na desaprovação popular em relação à medida e no potencial aumento dos gastos públicos associados a essa mudança. No entanto, o Congresso deve tentar derrubar o veto e promulgar o projeto.

A proposta visava atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de cadeiras na Câmara fosse ajustado com base na população dos estados, conforme os dados do Censo de 2022. Contudo, ao buscar evitar a redução das bancadas estaduais, os parlamentares optaram por adicionar novos assentos. Assim, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte receberão cadeiras adicionais.

Nicolau aponta uma preocupação significativa com a sub-representação de São Paulo, que abriga 21,8% da população brasileira (aproximadamente 44,4 milhões de pessoas). Atualmente, o estado possui 13,6% das cadeiras na Câmara e verá essa proporção diminuir para 13,2% com a nova configuração. Ele observa que a Constituição limita o número de deputados por estado a um máximo de 70, o que significa que qualquer expansão da Câmara resultará em desvantagens para São Paulo.

Atualmente, devido aos limites estabelecidos – um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados – a representação na Câmara já não reflete adequadamente as proporções populacionais entre os estados. Estados menos populosos como Roraima acabam sendo super-representados quando comparados aos mais habitados como São Paulo. Se a Câmara tivesse 531 deputados distribuídos proporcionalmente à população, Roraima, Acre e Amapá teriam apenas dois representantes cada, enquanto São Paulo deveria contar com 115.

“A busca pela proporcionalidade é comprometida pela definição de mínimos e máximos. Essa premissa já implica desigualdade. Uma vez que um estado tem um limite máximo de 70 cadeiras numa Câmara composta por 513 membros, torna-se inevitável que à medida que a população estadual cresce, sua representação se torne desproporcional”, afirma Nicolau.

O pesquisador também critica a forma como as novas cadeiras foram alocadas, sugerindo que o processo não seguiu critérios matemáticos rigorosos. Ele exemplifica com Pernambuco (9 milhões de habitantes) e Ceará (8,8 milhões), onde Pernambuco terá duas cadeiras a mais que o Ceará apesar das populações similares. Da mesma maneira, Paraíba (3,9 milhões) terá duas cadeiras adicionais em comparação ao Ceará (3,8 milhões).

Nicolau utilizou o método Huntington-Hill (HH) — adotado nos Estados Unidos desde 1941 para distribuir as cadeiras da Câmara dos Representantes entre os estados — para ilustrar como seria a composição da Câmara com 531 deputados se as cadeiras fossem distribuídas proporcionalmente. Sua análise revelou que esse método geraria uma representação mais equitativa em relação à população dos estados e evidenciaria as falhas na proposta aprovada.

Por exemplo, sob a nova configuração proposta pelo Congresso Nacional, o estado do Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras e passaria de 46 para 42 representantes. Com isso, o estado ficaria com 8,2% das cadeiras em vez dos 9% previstos atualmente. Outras unidades federativas como Rio Grande do Sul (-3), Bahia (-2), Paraíba (-2), Piauí (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1) também veriam suas representações ajustadas para melhor refletir suas populações.

A conclusão de Nicolau sugere que a melhor forma de garantir uma representação justa seria manter os atuais 513 deputados e redistribuir as cadeiras usando o método Huntington-Hill. O estudo revelou ainda que mesmo conservar o modelo atual seria preferível ao novo arranjo proposto pelo Congresso. Entre as quatro alternativas analisadas — manutenção dos atuais 513 deputados; manutenção com método HH; aumento para 531 deputados; e aumento com método HH — a opção aprovada foi considerada a menos favorável.

O pesquisador também aplicou o índice de Gallagher para medir distorções nas representações políticas. Este índice avalia as discrepâncias entre a proporção populacional e o número de cadeiras atribuídas a cada estado: quanto mais próximo de zero for o índice, melhor será a distribuição.

Os resultados indicam uma crescente distorção na representatividade política. “Seria justificável se esses gastos adicionais com os novos deputados fossem compensados por uma equidade maior na representação política. Contudo, isso não ocorrerá. A proposta foi elaborada sem fundamentação técnica adequada e baseia-se numa premissa errônea: ninguém pode perder”, conclui Nicolau.

A implementação dessa proposta implicará um custo anual adicional estimado em R$ 64,8 milhões — ou R$ 3,6 milhões por deputado — conforme divulgado pela direção-geral da Câmara dos Deputados. Por sua vez, Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, defende que essa ampliação não resultará em aumento significativo nos custos operacionais: “Temos capacidade dentro do orçamento atual para acomodar esses novos parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária”, afirmou.

No último ano fiscal, os gastos totais da Câmara dos Deputados chegaram a R$ 6,96 bilhões provenientes dos cofres públicos. Este montante abrange não apenas os salários dos parlamentares e suas equipes mas também despesas relacionadas aos funcionários concursados e comissionados além dos custos operacionais do edifício sede.