Senadora Dorinha defende política nacional para estudantes superdotados

O Senado Federal aprovou a criação de uma política nacional estruturada para atender estudantes superdotados e alunos com altas habilidades. A medida busca reverter os prejuízos educacionais causados pela falta de identificação e suporte direcionado nas escolas brasileiras.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do Projeto de Lei 1.049/2026, defendeu a proposta aprovada na última quarta-feira (27). O texto prevê atendimento especializado constante, programas de enriquecimento curricular e ferramentas de aceleração de estudos.

“Hoje, infelizmente, em muitos sistemas de ensino, o atendimento, o acolhimento e até a identificação de crianças com altas habilidades e com superdotação têm causado grave prejuízo no desenvolvimento desses alunos”, destacou a parlamentar.

Desafios na identificação de estudantes superdotados no Brasil

O sistema educacional brasileiro enfrenta um apagão de dados sobre o perfil cognitivo nas salas de aula. Informações do Censo Escolar de 2025 revelam que apenas 56 mil estudantes superdotados possuem identificação formal no país inteiro.

A subnotificação afeta diretamente o planejamento e a eficácia das ações inclusivas. Mais de 2,4 mil municípios não registraram um único aluno com esse perfil em suas redes, evidenciando falhas estruturais nos métodos de avaliação.

Funcionamento do cadastro nacional unificado

Para mapear com precisão e proteger os estudantes superdotados, o projeto regulamenta um cadastro nacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015. O Ministério da Educação (MEC) assumirá a gestão central da plataforma.

Profissionais das redes de ensino abastecerão o sistema com dados de triagens rigorosas, avaliações multidisciplinares e censos da educação básica ao ensino superior. A União garantirá suporte técnico e financeiro aos estados e municípios engajados na política.

Financiamento e próximos passos da legislação

A viabilidade econômica das novas diretrizes depende de um conjunto diversificado de fontes de arrecadação. Os recursos essenciais para apoiar estudantes superdotados poderão sair do Fundo Social do pré-sal, da taxação das loterias esportivas e do salário-educação do Fundeb.

Investimentos pesados em infraestrutura física, como a construção de centros regionais de referência, devem receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto que resguarda os direitos dos estudantes superdotados segue agora para a sanção presidencial.