Estados demitem apenas 0,4% dos servidores em quatro anos

Entre 2021 e 2024, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais desligaram 4.462 servidores estaduais — o equivalente a apenas 0,4% do total de 1,02 milhão de funcionários públicos nesses três estados. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, revelam que as exonerações ocorrem, majoritariamente, em situações extremas como abandono de cargo, infrações disciplinares ou quando os profissionais têm vínculos mais flexíveis, como os celetistas.

Em Minas Gerais, 67% das demissões ocorreram por faltas graves, como corrupção ou uso indevido do cargo. No Rio de Janeiro, 73% dos servidores desligados estavam sob regime CLT, especialmente no setor da saúde. Já em São Paulo, a maioria das demissões decorreu de abandono de função ou infrações severas. Um único caso foi registrado como desligamento por baixo desempenho.

Ausência de critérios claros dificulta desligamentos por desempenho

Especialistas afirmam que o baixo número de demissões está ligado à ausência de sistemas eficazes de avaliação de desempenho na administração pública. De acordo com Cibele Franzese, professora da FGV, as exonerações ainda seguem critérios legalistas, sem relação direta com a eficiência na entrega de serviços. Ela ressalta que o desligamento deve ocorrer apenas após um histórico comprovado de baixo desempenho, avaliado ao longo de ciclos contínuos.

Renata Vilhena, da Fundação Dom Cabral, defende que a avaliação dos servidores deve ser baseada em indicadores concretos, como o Ideb ou o tempo de espera na rede pública de saúde. Segundo ela, para haver demissão por baixa performance, seria necessário observar rendimentos insatisfatórios por pelo menos três anos consecutivos, mesmo após intervenções corretivas.

Minas Gerais avança, mas ainda enfrenta desafios

Minas Gerais se destaca entre os três estados por já contar com mecanismos formais de avaliação de desempenho. Apesar disso, segundo Renata Vilhena, os critérios ainda são subjetivos, como o relacionamento com a chefia ou o desenvolvimento de competências, sem uma ligação direta com indicadores públicos.

O estado também é o único que fornece dados sobre reprovações no estágio probatório — período inicial de três anos após a posse. Ainda assim, a taxa de efetivação permanece alta, o que, na visão dos especialistas, evidencia uma oportunidade perdida de filtrar servidores com desempenho insatisfatório.

Reformas e respostas dos governos

O tema da estabilidade e da dificuldade de desligar servidores públicos ganha força nas discussões sobre a reforma administrativa. Os governos estaduais defendem a estabilidade como instrumento para garantir continuidade dos serviços, mesmo diante de mudanças políticas.

Em nota, Minas Gerais afirma que revisa periodicamente seus processos de avaliação. São Paulo menciona aprimoramentos em programas de bonificação por desempenho, especialmente na educação. Já o Rio de Janeiro afirma que adota avaliações com base em metas, e servidores com baixa pontuação são encaminhados a processos de capacitação.