Especialista explica direitos ao BPC para pessoas autistas

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade é o foco central do novo trabalho da advogada Ana Paula Cavalcante. No capítulo integrante do livro “Além do Diagnóstico”, a especialista em Direito Previdenciário analisa como a legislação brasileira reconhece o autismo como uma deficiência para fins de proteção assistencial.

O texto destaca que o TEA preenche o critério de “impedimento de longo prazo”, essencial para a concessão do benefício de um salário-mínimo mensal. Cavalcante ressalta que as barreiras sociais, como dificuldades de comunicação e limitações de acesso a espaços públicos, devem ser levadas em conta tanto quanto o diagnóstico clínico para garantir a participação plena do indivíduo na sociedade.

Flexibilização e Contexto Familiar

Um dos pontos mais relevantes da análise jurídica é a flexibilização do critério de renda. Embora exista um limite objetivo, a advogada explica que a Justiça pode considerar outros fatores:

• Custos de saúde: Gastos com terapias e medicamentos não fornecidos pelo Estado.
• Dependência de terceiros: A necessidade de acompanhamento constante, que muitas vezes impede os responsáveis de trabalharem fora.
• Grau de vulnerabilidade: O impacto direto da condição social no desenvolvimento da criança ou adulto com TEA.

A obra busca orientar tanto famílias quanto profissionais do Direito sobre a importância de um atendimento humanizado, tratando o BPC não como uma concessão simples, mas como um instrumento fundamental de cidadania e sobrevivência para milhares de brasileiros.