Especialista Carlos Affonso de Souza analisa atualização no Marco Civil da Internet

Carlos Affonso de Souza, professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), discute a importância da atualização da legislação brasileira referente ao uso da internet, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos no ambiente virtual.

Desde sua promulgação em 2014, o Marco Civil da Internet estabeleceu diretrizes para o uso da rede no Brasil. Contudo, atualmente, essa legislação está em pauta em debates sobre sua capacidade de proteger a liberdade de expressão e inibir abusos no espaço digital.

Em uma entrevista ao jornal WW, vinculado à CNN, Souza argumentou que “é imprescindível que o Marco Civil passe por uma revisão”. Ele observou que a lei surgiu após uma consulta pública pioneira realizada pelo governo federal, mas ressalta que o contexto digital evoluiu consideravelmente desde então.

Um dos aspectos mais controversos levantados pelo especialista refere-se ao regime de responsabilidade civil instituído pela norma. Críticos sustentam que as plataformas digitais devem adotar uma postura mais ativa na moderação de conteúdos antes que uma ordem judicial seja emitida.

Segundo Souza, “atualmente, as plataformas só são responsabilizadas se falharem em remover conteúdos indicados como infringentes mediante decisão judicial. A crítica principal é que elas deveriam agir proativamente e moderar conteúdos com maior transparência e coerência. Assim, o Marco Civil não avança adequadamente na questão da moderação”.

No tocante à proteção da liberdade de expressão, Souza afirma categoricamente: “não há dúvidas de que o Marco Civil garante esse direito”. Ele recorda que essa preocupação foi central em 2014, quando havia receios sobre possíveis restrições à liberdade de expressão. “Após dez anos, podemos afirmar que isso não ocorreu”, conclui.

Entretanto, o foco atual se desloca para como o Marco Civil pode assegurar a proteção de outros direitos de forma equilibrada. O desafio que se coloca, conforme o professor, é a maneira como o Supremo Tribunal Federal (STF) irá lograr um equilíbrio adequado entre a salvaguarda da liberdade de expressão e a proteção dos demais direitos.