Escola Cívico-Militar avança na CCJ da Câmara de São Paulo

A discussão sobre novos métodos de ensino na capital paulista ganhou um capítulo decisivo nesta semana. A implementação da Escola Cívico-Militar na rede municipal avançou ao receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Paulo. O Projeto de Lei (PL) 19/2025 agora segue para análise de comissões temáticas antes de enfrentar o plenário.

Proposta pelo vereador Adrilles Jorge (União Brasil), a medida busca replicar o modelo que já opera em 100 unidades estaduais desde o início de 2026. O objetivo central é elevar os índices de rendimento escolar e reorganizar a conduta estudantil através de valores cívicos.

Trâmite legislativo e próximos passos

Embora a aprovação na CCJ seja fundamental, o texto ainda precisa percorrer um caminho burocrático rigoroso. A proposta da Escola Cívico-Militar será avaliada nas próximas semanas por três colegiados estratégicos:

• Comissão de Administração Pública.
• Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
• Comissão de Finanças e Orçamento.

Somente após o parecer técnico desses grupos o projeto será submetido à votação final dos vereadores. Caso sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o cronograma prevê o início das operações em 2027.

Como funcionará a Escola Cívico-Militar no projeto

O texto base do PL 19/2025 estabelece uma estrutura de gestão compartilhada. Diferente do modelo convencional, a Escola Cívico-Militar opera através de dois núcleos distintos que atuam em simbiose dentro da unidade escolar.

O Núcleo Civil mantém a responsabilidade integral pela gestão pedagógica e conteúdo curricular. Já o Núcleo Militar assume a organização do ambiente, segurança escolar e atividades extracurriculares focadas em civismo.

Para viabilizar essa estrutura, a Secretaria Municipal de Educação terá autonomia para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e celebrar termos de cooperação com entidades sem fins lucrativos. As unidades poderão abranger ensino fundamental, médio e educação profissional.

Impacto nos indicadores de ensino

Defensores do modelo sustentam a eficácia do método com base em dados. Estudos internos do Ministério da Educação (MEC) apontam que unidades geridas sob o formato de Escola Cívico-Militar podem registrar aumento significativo de performance.

As projeções indicam um crescimento de até 20% na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Outro dado relevante é a redução potencial de 50% nos indicadores de evasão escolar, um dos gargalos crônicos da educação pública.

O autor do projeto, vereador Adrilles Jorge, argumenta que a retomada de padrões disciplinares é uma resposta necessária ao cenário atual de violência e inversão de valores.

“Este método contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, além de proporcionar um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar, uma vez que conta com a atuação de militares em sua estrutura. É como se fosse uma escola com padrões de antigamente.”

Expectativa para a rede municipal

A possível integração da Escola Cívico-Militar ao sistema municipal representa uma mudança de paradigma na educação paulistana. O foco recai sobre o respeito aos símbolos nacionais, uso rigoroso de uniforme e postura pessoal dos estudantes.

Se aprovado, o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares alinhará a capital ao movimento que já ganha força no interior do estado. A definição sobre o futuro da Escola Cívico-Militar em São Paulo agora depende da celeridade das comissões e do consenso político no Plenário.