Após Câmara, PEC que põe fim à escala 6x1 chega ao Senado

Nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à Escala 6×1 chegou ao Senado Federal. O texto estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco trabalhados. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27).

Como funcionará a transição da Escala 6×1

Os parlamentares definiram que a transição será em um período 14 meses para a redução da carga horária. A mudança não permite qualquer corte nos salários dos empregados. O texto aprovado resulta de um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à proposta original.

Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana. A preferência recai sobre os domingos. Nessa etapa inicial, o novo regime substitui a atual Escala 6×1 por uma carga máxima de 42 horas semanais.

A fixação definitiva das 40 horas semanais ocorrerá somente um ano após esse primeiro prazo. Acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para garantir o cumprimento do limite semanal durante a fase de adaptação das empresas.

Debates no Senado e reação do setor produtivo

O Plenário do Senado aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos da mudança. Representantes do setor produtivo cobram uma análise técnica sobre o fim da Escala 6×1 antes de qualquer decisão em plenário.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir cautela. “Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada”, argumentou Alban.

Parlamentares dividem opiniões

A base parlamentar apresenta divergências claras sobre o tema. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a proposta apontando falta de aumento de produtividade. “Isso tem um efeito devastador em escola privada e em muitas prefeituras e estados”, alertou o parlamentar.

Defensores da pauta cobram urgência na votação. O senador Cleitinho (Republicanos-DF) desvinculou a matéria de posições ideológicas. “A vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala”, desabafou o senador no Plenário, referindo-se ao desgaste físico imposto pela Escala 6×1.

A preocupação fiscal guia parte das resistências. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou o risco para micro e pequenas empresas caso a mudança ocorra de forma abrupta. Segundo ele, o Congresso precisa evitar que a redução resulte em fechamento de comércios ou desemprego.

A expectativa de parlamentares favoráveis é aprovar o texto antes do recesso parlamentar de julho. O senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou a vitória na Câmara e cobrou agilidade dos colegas. O Senado precisará votar a extinção da Escala 6×1 em dois turnos antes da promulgação da nova lei.