Governo Lula apresenta projeto para redução de jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala 6×1. O texto propõe reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado sem redução no salário do trabalhador.

Na prática, a mudança obriga a transição para o modelo 5×2 no mercado brasileiro. A Casa Civil informou que os dias de folga serão definidos via negociação coletiva. O objetivo é respeitar as características específicas de cada atividade econômica.

“A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento”, informou a Casa Civil. A proposta engloba comerciários, atletas, radialistas e demais categorias da CLT.

Tramitação acelerada na Câmara

O governo enviou a matéria com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados. O regime especial limita o prazo de análise a 45 dias em cada Casa Legislativa. O debate sobre a escala 6×1 trancará a pauta se os parlamentares esgotarem esse período sem votação.

Cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham nesse formato, segundo a Presidência da República. Trabalhadoras domésticas representam 10% desse contingente, somando 1,4 milhão de pessoas afetadas pela possível mudança.

“O texto busca atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A nova regra preserva o regime de 12×36 horas mediante acordo coletivo.

Articulação política e resistência

A apresentação da matéria ocorreu após reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ambos definiram que o projeto e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a escala 6×1 tramitarão simultaneamente. A base aliada medirá qual das redações possui maior facilidade de aprovação.

Representantes do setor produtivo criticam a medida e apontam aumento imediato nos custos operacionais das empresas. Empregadores argumentam que a alteração prejudica a competitividade do mercado interno e a geração de novas vagas.

O debate legislativo exigirá contrapartidas estruturais para viabilizar o novo limite de horas sem sufocar o empreendedorismo. Economistas recomendam investimentos paralelos em inovação tecnológica e qualificação profissional. O desfecho dessa disputa definirá o futuro da escala 6×1 no país.