Entregadores de Aplicativo e Governo retomam lei para regulamentação

No contexto atual das relações de trabalho, o governo brasileiro está se mobilizando novamente para regulamentar os direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas de aplicativos. Gilberto Carvalho, secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, destacou que a nova abordagem busca estabelecer um diálogo direto com as empresas do setor.

O projeto de lei, que visa garantir uma remuneração mínima e maior transparência nas operações, foi inicialmente proposto em março de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, a proposta não obteve respaldo suficiente no Congresso Nacional. Um ano após essa tentativa, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou um novo projeto focado na remuneração dos entregadores, especialmente aqueles que atuam para plataformas como iFood, mas essa iniciativa também não avançou.

Agora, segundo Carvalho, o Palácio do Planalto está determinado a insistir na regulamentação através de negociações diretas com o setor patronal. Em entrevista à revista Focus, ligada à Fundação Perseu Abramo do Partido dos Trabalhadores, o secretário enfatizou: “Retornamos à mesa de negociações e convocaremos novamente os representantes das empresas para desenvolver um projeto efetivo de regulamentação“.

A proposta do governo visa assegurar que os trabalhadores tenham clareza sobre seus ganhos e a operação das plataformas. Carvalho ressaltou a importância da transparência nos algoritmos utilizados pelas empresas. “Isso significa que os trabalhadores devem ser informados sobre quanto estão ganhando, qual parte é retida pela empresa e os custos associados às corridas“, afirmou.

Além da questão salarial, o governo também tem como prioridade garantir a segurança dos motoristas e entregadores. O secretário comentou sobre a vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores em casos de acidentes: “Quando um jovem utiliza uma moto emprestada ou alugada para fazer entregas e se acidenta, muitas vezes a empresa não assume responsabilidade além de um seguro básico. A carga recai sobre o trabalhador e o sistema público de saúde“.

Os sindicatos que representam os trabalhadores de aplicativos manifestaram apoio à iniciativa governamental, embora mantenham um ceticismo em relação à possibilidade de avanços concretos sem uma definição clara do Congresso Nacional. Nicolas Santos, secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, comentou: “Já tentamos dialogar com as empresas anteriormente e não temos grandes esperanças de que elas façam concessões facilmente“. As estimativas apontam que há cerca de 2 milhões de trabalhadores no Brasil atuando como motoristas ou entregadores em diversas modalidades.