Entidades sem fins lucrativos isentas do IR devem entregar a DIPJ?

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, devem entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2013, referente ao ano-calendário 2012, até o dia 28 de junho.

Diante da obrigatoriedade, é comum que dirigentes de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas em relação ao pagamento do Imposto de Renda questionem se estão ou não obrigadas a apresentar a DIPJ. “A resposta é sim. Mesmo sendo isentas ou imunes do IR, essas entidades devem entregar a declaração. É importante salientar que os templos de qualquer culto; partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições sem fins lucrativos de educação e de assistência social, também têm de cumprir com a obrigação acessória”, declara Teixeira.

Segundo o especialista da IOB FOLHAMATIC EBS, só estão dispensadas de apresentar a DIPJ as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas, e as pessoas jurídicas inativas.

Teixeira salienta ainda que os contribuintes que não apresentarem a declaração no período estipulado estão sujeitos a multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%. Para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas, o valor da multa será de R$ 20,00. “As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pela Receita Federal”, informa o consultor, salientando ainda que o valor da multa mínima é R$ 500,00.

Para transmitir a DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido. O programa DIPJ 2013 está disponível na página da Receita Federal do Brasil – RFB.