Entidades médicas propõem ampliação da faixa etária para mamografias

Recentemente, diversas entidades médicas apresentaram um parecer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propondo a ampliação da faixa etária para a realização de mamografias de rastreio, abrangendo todas as mulheres entre 40 e 74 anos. Esta iniciativa visa alterar os critérios estabelecidos pela ANS no que se refere à certificação dos planos de saúde dentro do novo programa que valoriza boas práticas no tratamento do câncer.

Em dezembro do ano passado, a ANS iniciou uma consulta pública com o intuito de coletar contribuições sobre o programa e lançou uma cartilha preliminar que continha orientações e critérios para a certificação dos planos de saúde interessados. No entanto, esse documento gerou descontentamento e protestos por parte das entidades médicas.

Dentre os critérios propostos, destaca-se a necessidade de um rastreamento organizado, que implica na convocação regular das usuárias para realização de exames, mesmo na ausência de sintomas. A cartilha, alinhada aos protocolos do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), estabelece a realização de mamografias a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos.

As entidades médicas argumentam que essa restrição etária deixa de fora um grupo significativo da população feminina. Após os protestos, a ANS concedeu um mês para que as organizações apresentassem evidências científicas que fundamentassem suas reivindicações, resultado que foi alcançado na semana passada.

O parecer foi elaborado em colaboração com o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. O documento destaca dados alarmantes: em 2024, 22% das mulheres que faleceram em decorrência do câncer de mama no Brasil tinham menos de 50 anos, enquanto 34% pertenciam ao grupo acima dos 70 anos.

Além disso, os estudos incluídos no parecer indicam um aumento no número de casos de câncer entre mulheres mais jovens, com tumores frequentemente mais agressivos e propensos à metástase. As entidades enfatizam que a inclusão dessas faixas etárias nos exames de mamografia é crucial, pois o diagnóstico precoce em assintomáticas permite tratamentos menos invasivos e impactantes na qualidade de vida das pacientes, além de reduzir riscos associados a recidivas e mortalidade.

“No contexto do rastreamento, o tumor é identificado em estágios iniciais, apresentando características biológicas menos agressivas. Isso possibilita um maior número de cirurgias conservadoras da mama e reduz a necessidade de quimioterapia, resultando em efeitos colaterais menores”, conforme expõe o parecer.

Adicionalmente, as entidades destacam que o diagnóstico precoce não apenas traz benefícios clínicos, mas também se revela economicamente vantajoso ao diminuir custos com tratamentos onerosos para casos avançados.

No entanto, Roberto Gil, diretor-geral do Inca, ressalta que o debate não gira em torno dos benefícios do diagnóstico precoce, mas sim sobre a efetividade da ampliação da faixa etária proposta. Gil esclarece que não existem evidências robustas que sustentem a eficácia do rastreamento em mulheres abaixo dos 50 anos. “Não estamos discutindo a incidência da doença nessa faixa etária, mas sim as evidências sólidas que mostram que o rastreamento abaixo dos 50 anos apresenta baixa sensibilidade, podendo levar ao sobrediagnóstico e intervenções excessivas”, afirmou Gil durante coletiva na quinta-feira (27).

Em declarações anteriores, Gil enfatizou que as informações disponíveis são respaldadas pela literatura médica com nível de evidência 1 — resultantes de meta-análises e estudos randomizados — indicando que não houve incremento significativo na sobrevida entre mulheres com idades entre 40 e 50 anos; tal aumento foi observado apenas na faixa etária de 50 a 69 anos. Essa situação se deve à maior densidade mamária das mulheres mais jovens, o que eleva as chances de resultados falso-positivos exigindo exames adicionais ou cirurgias desnecessárias.

Por outro lado, tanto o Inca quanto as entidades médicas concordam sobre a importância do rastreamento organizado como fator essencial para a redução dos índices de câncer em países desenvolvidos. No Brasil, ainda há desafios significativos relacionados à cobertura da mamografia. De acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE em 2019, menos de 60% das mulheres entre 50 e 69 anos haviam realizado uma mamografia nos últimos dois anos.

Gil argumenta que essa realidade torna ainda mais pertinente evitar a ampliação da faixa etária para exames: “Se estamos tendo dificuldade em alcançar nosso objetivo atual (a faixa dos 50-69 anos), seria mais sensato focar em melhorar essa cobertura ao invés de aumentar os critérios”.

As sociedades médicas expressam preocupação com a possibilidade de que a manutenção dos critérios propostos pelo Inca resulte em negativas por parte dos planos de saúde quanto à realização de exames preventivos para pacientes fora da faixa etária estipulada, mesmo quando estes estivessem cobertos pelo rol obrigatório.

O parecer também destaca que o cenário atual do rastreamento é mais favorável no setor privado: cerca de 53% dos tumores são detectados por meio da mamografia em pacientes assintomáticas nesta rede, sendo que 40,6% são diagnosticados em estágios iniciais (I), demonstrando assim um panorama otimista sem riscos adicionais para usuárias já elegíveis caso novas idades sejam incorporadas.

A ANS confirmou ter recebido o parecer no dia 26 de fevereiro. A agência informou que neste momento está analisando as mais de 60 mil contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 144 e ainda não há previsão para conclusão dessa análise. A ANS ressaltou que as considerações levantadas fundamentarão uma proposta final referente à Certificação Oncológica, cuja divulgação ocorrerá após nova audiência pública.