Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro

A Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.

“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”

De acordo com a UBES, assim que o Tribunal de Haia receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.

OAB

Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Resposta

Em nota, Bolsonaro informou que “não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra” e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, “mesmo em Estado de Sítio”. Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato “a qualquer custo”.

Nota da redação:

Ulstra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura (1964-1985). Na ação, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida acusavam o coronel de exercitar violência e crueldade contra prisioneiros ao longo da década de 70.

Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível central, em São Paulo, julgou procedente o pedido dos autores da ação, que buscava que a Justiça apontasse Ustra como responsável por crimes de tortura.

O relatório final da Comissão da Verdade apontou 377 pessoas – entre eles o de Ustra – como responsáveis diretos ou indiretos pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985 (fonte- G1/DF)