Entenda reviravoltas de Fux no julgamento de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco acusados, que estão sob investigação por suposta participação em uma tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023. Este posicionamento apresenta um contraste significativo com as posições previamente adotadas pelo próprio Fux em casos relacionados ao mesmo tema.

O magistrado foi o terceiro a se manifestar durante a sessão, cujo voto se estendeu por quase 12 horas. Sua opinião divergiu das declarações feitas anteriormente por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus em todas as imputações. O julgamento continuará nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e deverá ser concluído até sexta-feira (12).

A nova postura de Fux surpreendeu até mesmo as defesas dos réus, que perceberam em seu voto argumentos que podem ser utilizados para contestar o processo no futuro. A seguir, são apresentadas algumas mudanças significativas nas opiniões do ministro.

Foro

Em 2023, durante o início do julgamento de casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, a maioria dos ministros, incluindo Fux, concordou que o STF era competente para processar tais casos. As únicas vozes dissidentes foram as dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. No entanto, na recente análise do caso envolvendo Bolsonaro, Fux argumentou que a ação deveria ser tratada na primeira instância, afirmando que os réus não possuem foro por prerrogativa de função. Essa mesma perspectiva já havia sido expressada no momento da aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme destacado em análises anteriores, esse novo entendimento contrasta com a posição manifestada por Fux durante o julgamento do mensalão, onde a corte decidiu pela sua competência em casos envolvendo réus sem foro especial. Naquela ocasião, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se posicionaram contra.

Crimes

A avaliação acerca dos crimes atribuídos aos réus também apresenta uma discrepância notável em relação ao tratamento dado a casos anteriores relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Fux votou pela absolvição de todos os réus envolvidos no caso Bolsonaro do crime de organização criminosa armada, ressaltando que tal crime requer uma estrutura organizacional específica e divisão de papéis entre os integrantes.

Esse raciocínio é oposto à posição que o ministro tomou em relação aos participantes diretos dos atos ocorridos em 8 de janeiro. Como noticiado anteriormente pela Folha, ao se pronunciar sobre o primeiro condenado pelos ataques em setembro de 2023, Fux não fez menção a esse aspecto em seu voto. De um acórdão extenso, com cerca de 400 páginas, apenas uma fração mínima foi ocupada por suas considerações. Em decisões mais recentes sobre os atos golpistas, Fux manifestou-se pela condenação por organização criminosa.

Imunidade Parlamentar

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apenas em relação aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Essa decisão seguiu uma estratégia da Câmara para barrar toda a ação penal contra o parlamentar. Na sessão da última quarta-feira (11), Fux se afastou do entendimento anterior do tribunal ao votar pela suspensão integral da ação contra Ramagem.