Entenda como ocorreu a condenação de Filipe Martins

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (2), um mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após a constatação de que o réu descumpriu as medidas restritivas impostas para o gozo de sua liberdade provisória. Martins, que estava em prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), foi transferido para um presídio da região.

A prisão preventiva de Filipe Martins marca um novo capítulo no processo em que ele figura como peça central. Recentemente, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de reclusão por sua participação direta na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Embora a sentença ainda comporte recursos, o rigor de Moraes reforça a política de tolerância zero do tribunal com violações processuais.

O uso do LinkedIn e a justificativa da defesa de Filipe Martins

O fator determinante para o retorno de Filipe Martins ao cárcere foi o uso indevido de redes sociais. O ex-assessor estava proibido de acessar qualquer plataforma digital, mas o gabinete do ministro Moraes recebeu notificações de que o perfil oficial de Martins teria visualizado o LinkedIn de um cidadão comum.

A defesa de Filipe Martins alegou formalmente que o acesso não foi realizado pelo réu, mas sim por sua equipe de advogados para fins de monitoramento processual. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o argumento, ressaltando que:

• A proibição é absoluta e pessoal;
• O uso “indireto” por terceiros configura burla à ordem judicial;
• O descumprimento reiterado compromete a eficácia das medidas cautelares.

Papel de Filipe Martins na redação da “Minuta do Golpe”

As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) colocam Filipe Martins no epicentro intelectual da trama golpista de 2022. Como um dos assessores mais influentes e próximos de Bolsonaro, ele é apontado como o responsável por colaborar na redação e entrega da chamada “minuta do golpe”, documento que previa a intervenção no Judiciário e na Justiça Eleitoral.

O STF reconheceu que o papel de emissário e articulador desempenhado por Martins justificou uma das penas mais pesadas aplicadas até agora entre os núcleos palacianos. Para a Corte, a colaboração ativa de Filipe Martins foi o que permitiu que o plano golpista ganhasse contornos operacionais, ameaçando a estabilidade democrática do país.

Próximos passos e execução da pena definitiva

Com a nova detenção, Filipe Martins permanecerá sob custódia estatal até o trânsito em julgado de sua condenação. Juristas apontam que, diante da gravidade dos fatos e da reincidência no descumprimento de ordens, as chances de um novo benefício de prisão domiciliar são mínimas.

Atualmente, o ex-assessor está isolado em uma unidade em Ponta Grossa, aguardando as etapas finais dos recursos. Caso a condenação de 21 anos seja ratificada pelo plenário do STF, a prisão preventiva será imediatamente convertida em execução definitiva da pena. O caso continua a ser um termômetro do rigor do Judiciário frente aos eventos que marcaram o período pós-eleitoral de 2022.