Entenda o que é a Audiência de custódia que Bolsonaro terá neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará pela audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23). Ele encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, desde o último sábado (22).

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Detalhes do procedimento judicial

A audiência de custódia é um instrumento padrão do sistema judiciário brasileiro, previsto no Código Penal para garantir a legalidade do processo de captura. A norma exige que a sessão ocorra no prazo máximo de 24 horas após a detenção.

No caso específico do ex-presidente, o rito será conduzido por videoconferência e presidido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do magistrado e do acusado, participam do ato um representante do Ministério Público e a defesa técnica. As imagens desta audiência de custódia não serão divulgadas ao público.

Mudanças nas regras do STF

Historicamente, a obrigatoriedade desse procedimento aplicava-se apenas aos casos de prisão em flagrante. Contudo, o cenário mudou em março de 2023, quando o STF decidiu que a audiência de custódia deve ser realizada em todas as modalidades de prisão, abrangendo as temporárias, preventivas e definitivas.

Durante a sessão deste domingo, o juiz verificará se as condições estabelecidas por Moraes no mandado foram respeitadas, especificamente a proibição do uso de algemas e o veto à exposição midiática do detido.

Próximos passos e julgamento virtual

Ao término da audiência de custódia, o juiz terá competência para decidir se mantém ou revoga a prisão. O desdobramento jurídico continua na segunda-feira (24), quando a Primeira Turma do STF iniciará o julgamento virtual sobre a validade da prisão preventiva. Após a realização da audiência de custódia, os ministros terão entre 8h e 20h para registrar seus votos no sistema eletrônico.