Enel SP não pagou 92% das multas aplicadas pela Aneel

A crise no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e na Grande São Paulo expôs não apenas a fragilidade do sistema, mas também um cenário financeiro complexo envolvendo a Enel. Responsável pela distribuição na região, a empresa enfrenta um escrutínio severo após um apagão recente que impactou mais de 2,2 milhões de endereços.

O colapso no serviço ocorre em meio a um histórico conturbado de sanções. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária acumula, desde 2020, um total de R$ 374 milhões em multas devido à má prestação de serviços. No entanto, dados da própria agência reguladora indicam que a Enel não quitou mais de 92% desse montante.

Histórico de inadimplência e multas recordes

A situação fiscal da distribuidora revela que cerca de R$ 345,4 milhões em penalidades foram judicializados ou simplesmente não pagos. As infrações, registradas ao longo dos últimos anos, refletem problemas recorrentes na operação.

Desde 2020, a Aneel aplicou cinco multas significativas à operação paulista da companhia. Dessas, apenas duas foram efetivamente pagas, somando aproximadamente R$ 29 milhões. Entre as pendências, destaca-se uma sanção recente de R$ 83,7 milhões, que atualmente é objeto de contestação dentro da agência.

O cenário se agravou em 2023, quando a reguladora impôs a penalidade mais severa até o momento: uma multa recorde de R$ 165,8 milhões. A Enel recorreu judicialmente desta decisão e o pagamento segue pendente. Considerando a atuação da empresa em três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará), o total de multas aplicadas chega a R$ 626,2 milhões.

Decisões judiciais e restabelecimento do serviço

A resposta do Poder Judiciário à recente crise foi imediata. Na última sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo ordenou o restabelecimento imediato da energia, estipulando uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

Notificada no dia seguinte, a Enel recebeu um prazo de 12 horas para cumprir a determinação, sob risco de penalidade diária adicional. A normalização completa do serviço, contudo, só foi reportada na noite de domingo (14). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), autor da ação, busca esclarecimentos sobre a aplicação das multas relativas à demora na recuperação da rede, mas a empresa ainda não se manifestou sobre este ponto específico.

Cobranças da agência reguladora

Diante do caos urbano, que incluiu o cancelamento de voos e falhas em semáforos, a Aneel intensificou a fiscalização. A agência enviou um ofício à Enel exigindo um relatório técnico detalhado sobre a atuação da empresa durante o evento climático de quarta-feira (10).

A reguladora determinou um prazo de cinco dias para a apresentação de documentos cruciais, incluindo:

• Descrição do ciclone com laudos meteorológicos e fotos;
• Cronograma do plano de contingência acionado;
• Provas da mobilização das equipes operacionais.

A Enel comunicou que responderá às solicitações dentro do prazo estabelecido. O volume de interrupções registrado neste episódio equipara-se aos números observados em eventos climáticos extremos anteriores, levantando questões sobre a capacidade de resposta da distribuidora.