Enchentes em SP: Justiça vê omissão e cobra planos de Nunes

A Justiça de São Paulo determinou que a gestão Ricardo Nunes (MDB) apresente soluções efetivas contra as enchentes na capital, após constatar o baixo uso crônico dos recursos destinados à drenagem urbana. Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou que, em média, apenas 50,27% da verba prevista para esta finalidade foi de fato utilizada entre 2000 e 2019.

Diante desse cenário, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo classificou a situação como uma “omissão continuada” da administração municipal. A decisão impõe uma multa à gestão que pode alcançar R$ 1,8 milhão em caso de descumprimento.

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“Omissão continuada” no uso de verbas

A ordem judicial surge em um momento crítico, enquanto moradores do Jardim Pantanal, na Zona Leste, enfrentam inundações severas. A juíza enfatizou a cronicidade dos alagamentos ao citar o relatório do TCM que expõe a baixa execução orçamentária.

“Recursos públicos previstos e aprovados não foram utilizados em sua totalidade para a finalidade à qual foram destinados”, afirmou a magistrada no despacho.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também abriu um inquérito civil sobre o tema, apontando a existência de 422 pontos críticos de alagamento na cidade. O MP denunciou que a falha na aplicação dos recursos compromete o direito ao saneamento ambiental.

Justiça impõe prazos à gestão Nunes

A magistrada ordenou que a prefeitura elabore três planos detalhados para combater as inundações. A gestão Nunes terá prazos definidos para a entrega:

• Curto prazo: Apresentação em 60 dias.
• Médio prazo: Apresentação em 120 dias.
• Longo prazo: Apresentação em 180 dias.

Todos os planos devem detalhar obras, custos, cronogramas e, crucialmente, garantir mecanismos de participação popular, conforme determina o Estatuto da Cidade. O descumprimento das determinações acarretará multa diária de R$ 10 mil.

Prefeitura de Nunes contesta decisão

Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo, liderada por Nunes, contestou a decisão judicial, classificando-a como “equívoca”, e anunciou que irá recorrer.

A administração Nunes alega que já havia comprovado em juízo a existência e aplicação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que estaria ativo há mais de um ano. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) complementou informando que 127 projetos focados na mitigação de riscos, incluindo os problemas crônicos de enchentes que afetam a gestão Nunes, já estão concluídos.