Emendas parlamentares terão corte de R$ 7,1 bi previsto em 2026

O Orçamento de 2026 enfrenta um desafio iminente que pode resultar em um corte significativo nas emendas parlamentares. Segundo cálculos de especialistas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a falta de uma compensação pela Medida Provisória (MP) dos impostos, rejeitada pelo Congresso, levará a uma redução de R$ 7,1 bilhões nos recursos destinados aos congressistas.

A análise técnica indica que este valor não poderá ser simplesmente incorporado ao Orçamento, pois é preciso preservar a proporção das demais despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. Esta medida segue o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um acordo mediado sobre o tema.

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Entenda o impacto do veto presidencial

Caso o Legislativo insista em aprovar um volume maior de repasses, o presidente Lula tem a prerrogativa de vetar o excedente. Para os parlamentares, a consequência é severa: trata-se de um corte mais drástico do que um simples congelamento, pois as ações propostas por eles seriam completamente excluídas da proposta orçamentária, que será executada em pleno ano eleitoral.

A projeção atual para as emendas parlamentares é de R$ 52,9 bilhões para o próximo ano. Com a tesourada, o montante cairia para R$ 45,8 bilhões, afetando principalmente as emendas de comissão, que passariam de R$ 12 bilhões para apenas R$ 5 bilhões.

Pressão política e contingenciamento extra

Além do corte direto, as emendas parlamentares podem sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março de 2026, caso um novo projeto para reduzir benefícios tributários não seja aprovado. Embora essa restrição possa ser revertida com a melhora na arrecadação, o alerta funciona como uma estratégia do Executivo para pressionar o Congresso a encontrar novas fontes de receita ainda este ano.

Técnicos do governo defendem que a medida não é uma coerção, mas uma consequência matemática do acordo firmado no STF, que determina que a ampliação das emendas parlamentares não pode ocorrer em detrimento de outras despesas essenciais do Executivo.

A matemática por trás do corte

A ausência das receitas previstas na MP dos impostos gera um efeito cascata. Primeiramente, o governo fica impedido de orçar todas as suas despesas dentro do limite do arcabouço fiscal, gerando um corte automático de R$ 20,9 bilhões. Em segundo lugar, um espaço adicional de R$ 12 bilhões, vindo da PEC dos precatórios, não poderá ser utilizado.

Por fim, despesas obrigatórias que seriam reduzidas pela MP, como ajustes no seguro-defeso e no Atestmed, precisarão ser acomodadas no orçamento, diminuindo ainda mais o espaço para gastos flexíveis. A soma desses fatores pode encolher o caixa para despesas discricionárias em até R$ 28 bilhões, impactando diretamente o valor final das emendas parlamentares.

O futuro das emendas em um ano eleitoral

A lentidão para reaver os recursos cortados é uma grande preocupação para os congressistas. A retomada de qualquer valor dependerá de um processo burocrático, que exige a aprovação de um novo projeto de crédito pelo Congresso. Em um ano de eleições, a morosidade pode comprometer a execução de obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, que dependem das emendas parlamentares para fortalecer suas campanhas.

Diante do impasse, líderes governistas já discutem um novo pacote de medidas para recuperar a arrecadação, incluindo a limitação do uso de créditos tributários e uma maior taxação sobre apostas eletrônicas e fintechs.