Em visita de ministra, Consórcio Intermunicipal pleiteia mudanças no PAC

Em agenda com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC pleiteou ajustes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, visando viabilizar o financiamento de projetos junto à União, e agilidade na tramitação da PEC 66/23, que trata da prorrogação dos prazos para que prefeituras possam parcelar dívidas previdenciárias. A reunião se deu nesta sexta-feira (9/5) na sede da entidade regional.

O encontro com a integrante do alto escalão do governo federal reuniu seis dos sete prefeitos da região, bem como os deputados Rômulo Fernandes (estadual) e Kiko Celeguim (federal). Além do presidente do Consórcio e chefe do Executivo de São Bernardo, Marcelo Lima, os prefeitos Gilvan Júnior (Santo André), Taka Yamauchi (Diadema), Marcelo Oliveira (Mauá), Guto Volpi (Ribeirão Pires) e Akira Auriani (Rio Grande da Serra) marcaram presença na agenda. 

“Fizemos solicitação oficial do Consórcio para o governo federal possa apoiar algumas demandas da região, entre elas a prorrogação de prazo do PAC/2023, que já foi selecionado e que até hoje não foi liberado. A dilação do prazo ajudaria, especialmente, por conta das mudanças de gestores dos municípios. Aqueles que chegaram neste ano, muitas vezes, não encontram uma proposta pronta. Com a prorrogação, há tempo hábil para apresentação do projeto e, assim, concluir licitação e ter projeto contemplado pelo PAC”, frisou o prefeito Marcelo Lima.

O presidente da entidade regional pontuou também que a ministra demonstrou “bons olhos” em relação aos pleitos da entidade. No que se refere à PEC 66/23, a proposta é considerada estratégica para aliviar o impacto financeiro sobre os municípios. “Já temos essa frente dos prefeitos fazendo interlocução, discutindo com o Congresso Nacional, a rapidez e agilidade para a aprovação da PEC 66, que vai ajudar cidades em todo o País. A ministra levou ofício de ambas as demandas do Consórcio”, emendou o prefeito de São Bernardo, durante coletiva de imprensa. A pauta da PEC já foi discutida também, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.

A ministra se colocou à disposição da entidade, considerando o encontro com o Consórcio “muito produtivo”. “Foi objetivo, com pontos bem claros para que possamos trabalhar em conjunto e ter soluções para a população. Por exemplo, as questões das obras do PAC, precisam de um pouco mais de tempo para fazer as licitações. Nós vamos intermediar isso e tentar ajudar junto ao governo federal. E também a PEC 66, que é uma proposta que está lá para melhorar a situação financeira dos municípios. Iremos conversar com a Comissão Especial, e queremos ajudar nessa interlocução.”

POLO PETROQUÍMICO – Outro tema que entrou na agenda do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC foi que a ministra possa articular junto ao Congresso no reconhecimento com força de lei do Polo Petroquímico, situado nas divisas entre Santo André, Mauá e São Paulo. A ideia é que a legislação possa dar segurança jurídica e evitar adensamento no entorno. “O reconhecimento daria segurança a esse importante polo do ABC, que gera emprego e renda para diversas pessoas”, concluiu Marcelo Lima.