Eleições 2026: entenda o papel do deputado estadual

No dia 4 de outubro de 2026, o eleitorado brasileiro voltará às urnas para decidir o futuro político do país. Estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vagas), governador e vice-governador, além de presidente e vice-presidente da República. Dando continuidade à série informativa iniciada com o cargo de deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarece quais são as atribuições dos representantes eleitos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Quantos deputados estaduais São Paulo elege

A cada quatro anos, o estado de São Paulo elege 94 deputados estaduais, conforme estabelece o artigo 27 da Constituição Federal. A regra determina que o número de parlamentares estaduais seja equivalente ao triplo do número de deputados federais do estado.

Quando esse cálculo ultrapassa 36 cadeiras — o que ocorre nos estados que possuem mais de 12 representantes na Câmara dos Deputados —, o total passa a ser de 36 parlamentares mais o número de deputados federais que excederem esse limite. No caso paulista, o estado possui 70 deputados federais: considerando o triplo de 12 e os 58 excedentes, chega-se ao total de 94 deputados estaduais.

Quais são as atribuições de um deputado estadual

O deputado estadual exerce funções semelhantes às dos deputados federais, porém com atuação concentrada no âmbito do estado. Os parlamentares da Assembleia Legislativa representam os interesses regionais e locais de suas bases eleitorais, funcionando como elo direto entre a população e o poder público estadual.

A Constituição Estadual é o principal instrumento que rege a atuação desses parlamentares. Entre suas atribuições centrais está a função legislativa: propor, discutir, criar, alterar ou revogar leis. Além disso, os deputados levam demandas da sociedade ao plenário, recebem representantes de associações, entidades e movimentos sociais e ouvem suas reivindicações sobre temas relevantes para a coletividade.

Fiscalização, comissões e requisitos para candidatura

Assim como ocorre no Congresso Nacional, os deputados estaduais organizam-se em comissões permanentes ou temporárias, formadas por sete, nove ou 11 parlamentares. Esses grupos analisam projetos de lei, promovem audiências públicas, requisitam informações de autoridades e podem instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

No campo da fiscalização, o deputado estadual tem competência para controlar atos do Poder Executivo, podendo inclusive receber denúncias e promover processos contra o governador em casos de crime de responsabilidade. Cabe ainda ao Parlamento decidir sobre intervenção estadual em municípios, solicitar intervenção federal no estado e julgar as contas anuais do governador.

Os parlamentares também exercem atribuições orçamentárias, financeiras e tributárias, autorizando empréstimos, convênios, deliberando sobre questões patrimoniais e escolhendo membros do Tribunal de Contas em sessão plenária.

Para concorrer ao cargo de deputado estadual, o candidato deve atender a requisitos semelhantes aos exigidos para deputado federal: ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, possuir idade mínima de 21 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter título de eleitor válido, domicílio eleitoral no estado, filiação partidária mínima de seis meses e ser escolhido em convenção partidária. Estar em dia com a Justiça Eleitoral, obrigações militares (no caso dos homens) e não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa também são condições indispensáveis.

O TRE-SP informou que, nas próximas semanas, publicará novos conteúdos explicativos sobre as atribuições dos cargos de senador, governador e presidente da República, ampliando o acesso do eleitor à informação qualificada sobre o processo eleitoral de 2026.