Eleições 2026: o que faz um deputado federal?

As Eleições 2026 marcam um momento decisivo para a democracia brasileira, definindo quem ocupará as cadeiras do Poder Legislativo pelos próximos quatro anos. Em estados como São Paulo, que detém a maior bancada do país com 70 parlamentares, a escolha de representantes exige compreensão clara sobre o papel que desempenham. Embora o foco midiático muitas vezes recaia sobre o Executivo, é na Câmara dos Deputados que os interesses da população são debatidos e transformados em lei.

Para votar com consciência, o eleitor precisa ir além da propaganda eleitoral e entender as competências constitucionais do cargo. A Constituição de 1988 estabelece critérios rígidos tanto para a candidatura quanto para a atuação desses agentes públicos.

Requisitos para concorrer nas Eleições 2026

Nem todo cidadão está apto a pleitear uma vaga no Congresso Nacional. A legislação impõe filtros para garantir a idoneidade e a capacidade representativa dos candidatos. O primeiro critério é a nacionalidade brasileira. Diferente do cargo de Presidente, que exige nascimento no país, um deputado pode ser brasileiro naturalizado.

A exceção ocorre apenas se o parlamentar for eleito Presidente da Câmara, posto que integra a linha sucessória da Presidência da República e, portanto, exige nacionalidade originária.

Para disputar o pleito, o candidato deve cumprir as seguintes exigências:

• Idade mínima: Ter 21 anos completos.
• Domicílio eleitoral: Votar no estado onde pretende concorrer.
• Alfabetização: Ser capaz de ler e escrever.
• Alistamento: Possuir título de eleitor válido e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
• Filiação partidária: Estar vinculado a um partido político.
• Pleno exercício dos direitos políticos: Não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa, além de estar quite com obrigações militares (para homens).

Situações eleitorais podem ser verificadas via aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Apenas após a aprovação na convenção partidária, o candidato entra na disputa pelo sistema proporcional, modelo distinto do voto majoritário usado para governadores e senadores.

O que faz um deputado federal na prática?

Muitos eleitores chegam às Eleições 2026 sem saber a função exata de seus escolhidos. Como integrantes do Poder Legislativo, a tarefa primordial é legislar. Isso envolve propor, discutir, alterar e votar projetos de lei. Contudo, o trabalho não se resume ao plenário. A maior parte da atividade técnica ocorre nas comissões.

Imagine as comissões como grupos de trabalho temáticos (Educação, Saúde, Constituição e Justiça). Elas possuem poder para aprovar ou rejeitar projetos terminativamente ou prepará-los para votação em plenário. É nesses espaços que a sociedade civil ganha voz por meio de audiências públicas.

O poder de investigação (CPIs)

Outra ferramenta vital são as Comissões Parlamentares de Inquérito. As famosas CPIs são criadas para investigar fatos determinados e possuem poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais. Embora não possam julgar ou sentenciar, suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.

Fiscalização e Orçamento Público

O deputado federal detém a chave do cofre público. Cabe ao Congresso aprovar o Orçamento Público, documento que estima receitas e fixa despesas da União. Parlamentares podem inclusive propor emendas, direcionando verbas para projetos específicos em suas bases eleitorais.

Simultaneamente, o dever de fiscalizar o Poder Executivo é uma das atribuições mais fortes da Câmara. Compete privativamente aos deputados:

1. Julgar as contas prestadas pelo Presidente da República.
2. Fiscalizar atos da administração direta e indireta.
3. Autorizar processos: Apenas a Câmara pode autorizar, por dois terços de seus membros, a abertura de processo de impeachment ou ações penais contra o Presidente e o Vice-Presidente.

O cenário político das Eleições 2026 reforça a importância dessas prerrogativas, descritas nos artigos 48 a 58 da Carta Magna, que incluem ainda a competência para convocar plebiscitos e aprovar intervenções federais.

Composição da Câmara e datas do pleito

Atualmente, a Constituição fixa em 513 o número total de deputados. A distribuição varia conforme a população de cada estado, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 cadeiras — teto atingido apenas por São Paulo.

Houve tentativas recentes de alteração desse quadro. Em junho de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, visando aumentar as cadeiras para 531. A proposta, entretanto, foi vetada pela Presidência da República e o veto aguarda apreciação dos parlamentares.

O eleitor deve estar atento ao calendário para as eleições 2026: o 1º turno ocorre em 4 de outubro. A urna eletrônica exigirá votos para deputado federal, estadual, dois senadores, governador e presidente, nesta ordem específica. Caso necessário, o 2º turno para cargos executivos será realizado em 25 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) segue divulgando materiais educativos para garantir que, nas Eleições 2026, cada voto seja um instrumento consciente de cidadania.