Educação SP implanta o Plano de Ações Integradas do Estado para parceria com municípios

Nesta quarta-feira (27), o Governador em exercício do estado de São Paulo Carlão Pignatari, junto ao Secretário Estadual da Educação Rossieli Soares, assinou o decreto para implementação do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP (Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021).

“O Projeto do PAINSP é de extrema importância para todos nós do Estado de São Paulo. Estamos prontos para ajudar cada vez mais nossos estudantes e guiá-los para um futuro brilhante”, afirma Carlão Pignatari.

Através da inovação jurídica, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) pretende estabelecer um novo formato de parceria com os municípios, para tornar a transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros mais ágil e desburocratizada. Dessa forma, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas.

“O projeto que chamamos de PAINSP, que vai permitir o trâmite de fundos para a educação. Agora o recurso para creches, por exemplo, não virá mais na modalidade de convênio, onde já tivemos alguns problemas e dificuldades, ele vem através de uma legislação muito mais moderna”, explica Rossieli Soares.

Na prática, alteram-se as diretrizes da forma de adesão e formalização da pactuação dos programas de Regime de Colaboração promovidos pela Seduc-SP, de forma a substituir o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso. Os trâmites para formalização de Termos de Compromisso serão totalmente informatizados, fornecendo transparência e celeridade ao processo.

“Gostaríamos de repassar a todos a felicidade de ter os investimentos que a Educação fez no nosso município, é muito importante para nós e para o futuro das nossas crianças”, declarou o prefeito de São José do Rio Preto Edinho Araújo.

Os municípios que desejarem participar do PAINSP poderão manifestar o interesse e aderir ao Plano através do Sistema Demandas do Programa SP Sem Papel.