Eduardo Paes defende respeito às decisões judiciais em meio a debates sobre anistia

Em recente declaração, o prefeito Eduardo Paes expressou sua posição contrária à possibilidade de uma anistia, destacando que essa é uma questão que provavelmente não encontrará consenso entre os partidos políticos. Segundo Paes, essa visão reflete uma perspectiva individual de cada parlamentar.

O prefeito faz parte do PSD, partido liderado por Gilberto Kassab. A questão da anistia ganhou destaque, especialmente após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar contar com o apoio do líder do PSD em relação a essa pauta. Contudo, até o momento, Kassab não se manifestou publicamente sobre o assunto.

A apuração realizada pela CNN indica que, embora haja um respaldo ao tema dentro do PSD, a concordância em torno do projeto não é unânime. Paes ressaltou a necessidade de discutir se uma eventual anistia poderia incluir gradações de penas e se deveria ser revisada pelo poder judiciário, enfatizando que a Justiça deve prevalecer nessas questões.

Além disso, Paes criticou abertamente a falta de respeito às decisões judiciais, afirmando que tal atitude vai contra os princípios da democracia. “Não podemos aplaudir a Justiça quando ela decide a nosso favor e querer ignorar suas decisões quando não nos favorecem. Uma das bases do sistema democrático é o respeito pelas decisões judiciais. A ruptura com essas decisões representa também uma ruptura com a democracia”, afirmou Paes.

O prefeito concluiu seu discurso reiterando que criticar ou buscar melhorias no sistema judiciário é legítimo, mas que respeitar as decisões judiciais é um imperativo fundamental para a manutenção da ordem democrática, posicionamento este que reflete o encaminhamento do PSD no estado do Rio de Janeiro.