Eduardo Cunha e a anistia

O primeiro passo já aconteceu com a troca do deputado Fausto Pinado (PP-SP), um dos 11 membros do colegiado que votou pela continuação do processo de cassação entre os 21 votantes, pela Tia Eron (PRB-BA), que integra a bancada evangélica e é alinhada com Eduardo Cunha, invertendo o resultado final, favorecendo o presidente da câmara.

Deputados opositores de Cunha já esperavam a movimentação, mas com a “considerada” vitória por parte de Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma, ganhou força. Cunha “está empoderado nesse momento, foi o grande vencedor do processo de impeachment, e aí tem o corporativismo parlamentar, que tentará protegê-lo”, diz Chico Alencar e completa: “Está se confirmando o que nós já sabíamos, é uma grande farsa, eu não ficaria nem um pouco surpreso se ele fosse anistiado pelo Conselho de Ética ”. Paulinho da Força (SDD-SP), um dos maiores defensores de Cunha, foi explícito: questionado se o presidente conquistou a simpatia de alguns colegas por ter agilizado o processo de impedimento de Dilma, o sindicalista respondeu que “ele ganhou força, graças a ele o impeachment passou”.

Eduardo Cunha (PMDB,RJ), conta com apoio de partidos do chamado Centrão (PP, PR e PSD) e de parte da oposição para enterrar o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e salvar o mandato.

QUEM BATALHA PELA BLINDAGEM DE CUNHA

PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.

MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
Aliado de Cunha com cadeira no Conselho de Ética, Manoel Junior tem estado à frente das articulações para retardar a decisão para abertura do processo.

ARTHUR LIRA (PP-AL)
O presidente do mais importante colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, é investigado na Lava Jato. Os inquéritos 3989, 3994 e 3996 apuram se Lira cometeu crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. A suspeita surgiu após Alberto Youssef afirmar que pagou despesas do deputado na campanha de 2010.

Segundo o doleiro, Lira recebia de R$ 30 mil a R$ 150 mil mensais, referentes à cota do PP no esquema de propina. É investigado, ainda, no Inquérito 3515, por lavagem de dinheiro. O parlamentar disse que não tem envolvimento com os casos e que os inquéritos serão encerrados por absoluta falta de provas.

WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
Maranhão é um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava Jato. Ele foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada para distribuir propina a políticos. Maranhão nega as acusações

FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
Felipe Bornier é outro aliado de Cunha na Mesa Diretora – ocupa a 2ª Secretaria. Ele cancelou a primeira sessão que analisaria a abertura do processo contra Cunha, em 19 de novembro. Sua decisão, porém, gerou revolta e levou mais de 50 deputados a deixarem o plenário aos gritos de “Fora Cunha” – com isso, o presidente da Câmara teve de reverter a decisão.

ANDRÉ MOURA (PSC-PE)
Líder do PSC na Câmara e presidente da Comissão Especial da Maioridade Penal, Moura é alvo de três inquéritos (3204, 3221 e 3594) e uma ação penal (969) por crimes de responsabilidade e violação da Lei de Licitações, formação de quadrilha, improbidade administrativa e peculato.

ACUSAÇÃO
Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Casa por ter mentido à CPI da Petrobras em março de 2015, quando afirmou que não tinha contas em paraísos fiscais. Os investigadores suíços identificaram depósitos de US$ 4,8 milhões e de 1,3 milhão de francos suíços (montante equivalente a R$ 23 milhões), em duas contas identificadas por eles como sendo de Cunha e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. O presidente da Câmara já é réu no Supremo pelas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Fontana (PT-RS) afirma que Cunha e outros deputados investigados na Operação Lava Jato esperam que Michel Temer, ao assumir a Presidência, paralise o trabalho da Polícia Federal (PF). Temer desmentiu essa possibilidade e disse ter respeito pelo trabalho da Polícia e do Ministério Público.

ANISTIA
Movimentos sociais estão empenhados e pretendem, com mesma força que moveu o “fora Dilma”, se mobilizar para o “fora Cunha”. Durante a cerimônia de votação do impeachment da presidente Dilma, o segundo mais lembrado na votação foi Cunha, chamado de “ladrão” dezenas de vezes.

Presidido pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o Conselho de Ética tem até 19 de maio para concluir a instrução e até 2 de junho para votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO). Com as recentes mudanças na composição do colegiado, há sinais de que Cunha pode ter mudado a correlação de forças no grupo. Isso lhe permitirá enterrar eventual recomendação para cassação de mandato ou negociar uma punição mais branda.

Os aliados do peemedebista contam com o voto da novata Tia Eron (PRB-BA) para derrotar o grupo adversário. A deputada vem sendo disputada pelos dois lados e disse publicamente admirar o desempenho de Cunha no comando da Casa, mas ainda não deu sinais de como deve votar.

ASCENSÃO DE CUNHA
De Collorido presidente da Telerj em 1992, convidado por PC Farias, a presidente da Câmara dos Deputados e principal opositor da presidente Dilma, muitas histórias. Na telefônica, envolveu-se em escândalo de superfaturamento. Comandou a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) no mandato do governador Anthony Garotinho. Foi afastado por denúncias de contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas.

Admirado e rejeitado com a mesma fúria por muitos, o economista iniciou sua carreira política, em cargo eletivo, apenas em 1998, sua primeira disputa. Assumiu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2001 como suplente de deputado estadual. Elegeu-se em 2002 pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) e reeleito como deputado federal, já pelo PMDB nas eleições de 2006, 2010 e 2014 que, aliás, foi quando começou a articular e se tornar o político mais influente do momento.

Em 2014 Cunha liderou grupo que exigiu do governo Dilma mais cargos pressionando com derrotas na Câmara o governo. Na principal delas, por 267 votos a 28, o chamado “blocão”, que reúne as siglas rebeldes, conseguiu instalar na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara uma investigação sobre denúncias na Petrobras. A pressão foi tanta que em 2014 um cacique petista definiu: “Este é o pior momento dos três mandatos do PT”.

Não falta expediente nas articulações de Cunha: apadrinha indicações de ministros, funcionários e dirigentes de estatais, utilizando ameaças e chantagens para conseguir o que quer. Conseguiu sucesso com Dilma.

CORRUPÇÃO
Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.
O depoimento de delação premiada do ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, apontou Eduardo Cunha como a pessoa do PMDB que “dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás”. Em 25 de setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, envia, ao STF, outro pedido para denunciar o deputado.
 Em 1º de outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil um processo criminal, aberto em abril do mesmo ano, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro levantada por movimentações em contas bancárias em um banco daquele país. Essas contas, segundo o Ministério Público Suíço, seriam controladas por Cunha em seu nome ou no de familiares. Esse processo culminou no congelamento dos ativos na Suíça atribuídos ao Deputado.
Através de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, após a divulgação dos documentos comprovando que as contas pertencem a Eduardo Cunha e seus familiares, com detalhes sobre a origem e destino dos recursos, cópias de passaportes e assinaturas semelhantes à sua, o deputado acusou o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de usar uma “estratégia ardilosa” na divulgação dos dados enviados pelo Ministério Público Suíço. Estes dados foram usados pela Procuradoria-Geral na formulação das duas denúncias contra Cunha ao STF.

CONSELHO DE ÉTICA E RÉU NO STF
Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff. Algumas lideranças do PT classificaram esse aceite de um pedido de impeachment como um golpe, avaliando como uma chantagem após a retirada do apoio do partido no Conselho de Ética.
Em 15 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha foi alvo da Operação Catilinárias, operação da Polícia Federal, que representou uma nova fase da Operação Lava Jato. As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a pedidos do Procurador Geral da República.
No mesmo dia, foi autorizado pelo Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, o prosseguimento das investigações sobre as alegadas contas no exterior do deputado.
Em 16 de dezembro de 2015, foi entregue pelo PGR um pedido de afastamento de Eduardo Cunha como Presidente da Câmara dos Deputados. O pedido diz que ele usou o cargo para atrapalhar as investigações contra ele. Porém, o STF decidiu deixar a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha para depois do carnaval do ano 2016.
Em 3 de março de 2016, o STF aceitou por unanimidade, por dez votos a zero, a denúncia de Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu desse tribunal.
Em 15 de março de 2016, foi homologada pelo STF a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT) que cita entre diversos políticos, Eduardo Cunha, como sendo “menino de recados” do BTG Pactual. Cunha é acusado por estar envolvido em favorecimento do banco BTG Pactual em medidas provisórias que possibilitariam a utilização de ativos em liquidação de dívidas.

FUNDO DE PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março de 2015 que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha obteve um “lucro indevido” de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

PANAMA PAPERS
Em 4 de abril de 2016, foi divulgado pelo jornal El País que Eduardo Cunha e outros investigados na Lava Jato tem contas em empresas offshores no exterior abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais.

EMPRESAS
Eduardo Cunha e sua segunda esposa, Cláudia Cruz, são sócios proprietários de diversas empresas. Dentre as empresas ligadas diretamente a Cunha, são citadas a “C3 Produções”, a “Netherton Investment”, em Cingapura, a “Triumph SP” e a “Jesus.com”, que tem como atribuições fazer propagandas e programas de rádio.

BENS
Eduardo Cunha declarou possuir bens no valor de R$ 1 649 226,10. Em suas empresas um Porsche Cayenne S de 2013, avaliado em 429 000 reais, dois Porsches, uma BMW e cinco SUVs.