Eduardo Bolsonaro e Ramagem tem mandatos cassados por Motta

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (ambos do PL) tiveram seus mandatos cassados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12). A medida, que deve ser oficializada no Diário Oficial ainda hoje, encerra a trajetória parlamentar de duas das figuras mais influentes da oposição. Segundo informações preliminares, a Mesa finaliza a coleta de assinaturas dos integrantes para validar o ato administrativo.

Os motivos da cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas

Diferente de processos que tramitam no Conselho de Ética, a saída de Eduardo Bolsonaro da Câmara dos Deputados ocorreu por razões estritamente administrativas previstas na Constituição Federal. O parlamentar paulista perdeu o cargo devido ao acúmulo de faltas não justificadas ao longo do ano legislativo.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos sem possuir autorização da Casa para votação remota permanente. Ao ultrapassar o limite de ausência em um terço das sessões ordinárias sem licença aprovada, a perda do mandato torna-se automática, cabendo à Mesa Diretora apenas a declaração oficial da vacância da cadeira ocupada pelo deputado.

Condenação no STF sela destino de Alexandre Ramagem

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação é um desdobramento direto de sua situação jurídica na Suprema Corte. O agora ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022.

Com a condenação definitiva, a perda dos direitos políticos é imediata. Assim como no caso de Eduardo Bolsonaro, a Câmara cumpre o rito de formalizar a saída do parlamentar para que o suplente possa ser convocado.

Impacto político e sucessão na Câmara

A saída conjunta de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem altera significativamente a composição da bancada do Partido Liberal (PL). Com a publicação oficial, os suplentes diretos serão chamados para assumir as vagas em Brasília.

A decisão de Hugo Motta é vista como um movimento de rigor regimental. Enquanto Alexandre Ramagem deve iniciar o cumprimento da pena imposta pelo STF, a defesa de Eduardo Bolsonaro poderá questionar o rito administrativo, embora a contagem de faltas seja um critério objetivo e de difícil contestação jurídica no âmbito do regimento interno da Câmara dos Deputados.