Eduardo Bolsonaro pede permissão para atuar remotamente na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde solicita a permissão para exercer seu mandato de forma remota. Esta medida visa evitar possíveis consequências de sua ausência nas sessões legislativas, as quais poderiam resultar em sua cassação por faltas acumuladas.

No documento, Eduardo argumenta que sua permanência no exterior é uma resposta a perseguições políticas que afirma estar sofrendo. “Estamos vivendo, lamentavelmente, em um regime de exceção, onde parlamentares exercem suas funções sob medo e chantagem provenientes de um ministro do Supremo Tribunal Federal que atua fora dos limites constitucionais e já enfrenta reprovação internacional”, referindo-se a Alexandre de Moraes.

O deputado ressalta que, desde o início da pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados estabeleceu um precedente para a participação remota, sustentando que sua situação atual é ainda mais grave do que a vivida durante a crise sanitária. Ele argumenta: “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de contrair uma doença grave durante a pandemia. Não se pode permitir que o que foi garantido em tempos de crise sanitária seja negado em uma crise institucional ainda mais severa”.

Recentemente, Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução à Justiça em relação a investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal. O deputado classificou o indiciamento como indevido, alegando que ocorreu em função da sua atuação parlamentar legítima fora do Brasil.

Eduardo havia solicitado uma licença de 120 dias e viajou para os Estados Unidos em março, onde tem trabalhado para articular punições contra autoridades brasileiras com o objetivo de proteger seu pai, que enfrentará julgamento no Supremo Tribunal na próxima terça-feira (2).

A licença do deputado expirou em 20 de julho, e desde então ele não comparece às sessões plenárias. De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado ou senador pode perder o mandato caso falte a um terço das sessões ordinárias ao longo do ano, salvo por licença ou missão oficial. Contudo, mesmo se Eduardo não comparecer a todas as sessões até o fim do ano sem justificativa, não perderá seu mandato antes de março de 2026.

Em seu ofício, Eduardo menciona que iniciou sua viagem aos EUA com caráter privado e com bagagem mínima. “Durante essa viagem, surgiram notícias indicando que minha atuação internacional estava causando desconforto a ponto de considerarem cassar meu passaporte e aplicar outras restrições. Diante disso, decidi permanecer nos Estados Unidos em licença não remunerada”.

Ele destaca ainda que a diplomacia parlamentar tem sido uma das prioridades em sua atuação como deputado, reconhecendo-se como um dos parlamentares brasileiros mais respeitados no exterior.

Por fim, Eduardo solicita a Hugo Motta que a Câmara dos Deputados não se torne cúmplice de um regime ditatorial já condenado internacionalmente.

O presidente da Câmara reiterou que Eduardo Bolsonaro será tratado da mesma maneira que qualquer outro deputado na análise referente à sua possível cassação. No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo ao Conselho de Ética da Casa, seguindo os procedimentos normais.

Além disso, Motta expressou publicamente suas críticas ao comportamento do deputado: “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país trabalhando muitas vezes para implementar medidas prejudiciais à economia nacional“, referindo-se às ações promovidas por Eduardo.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, Eduardo tem buscado influenciar o governo americano para restringir vistos a autoridades brasileiras e impor tarifas sobre produtos do Brasil, além de promover a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.