Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são alvo de intimação do STF

Nesta terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de notificação direcionada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao jornalista Paulo Figueiredo, no âmbito de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O despacho determina que oficiais de Justiça busquem Eduardo e Paulo em endereços anteriores nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para realizar a entrega física das intimações. No entanto, é importante ressaltar que ambos os acusados encontram-se nos Estados Unidos.

A decisão de constituir defesa legal será tomada apenas após a notificação formal do processo através dos meios legais internacionais. Essa intimação abriria um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentassem sua defesa preliminar.

Em uma declaração conjunta divulgada na segunda-feira (22), os acusados afirmaram: “Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente”.

O procedimento usual para intimar réus localizados nos Estados Unidos envolve o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT). Esse tratado permite que o Brasil solicite cooperação internacional para diversos propósitos, incluindo a obtenção de informações sobre os réus.

No entanto, o processo através do MLAT tende a ser mais moroso. Durante a recente crise entre o STF e as plataformas digitais, diversos ministros reconheceram que esse mecanismo é um recurso complementar para a Justiça brasileira quando métodos mais rápidos não são suficientes.

A ausência de notificação pelos canais tradicionais complicou o andamento do processo contra Paulo Figueiredo relacionado à suposta trama golpista. O jornalista foi denunciado pela PGR em março, mas sem a entrega formal da acusação, o caso não avançou.

Moraes chegou a determinar a notificação de Figueiredo por edital, um procedimento adotado quando todas as tentativas de localizar o denunciado falham. Além disso, o ministro designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representar o acusado no processo.

O defensor público Gustavo Zortéa comunicou ao STF que não obteve sucesso em contatar Paulo Figueiredo e se opôs à apresentação de uma defesa preliminar em nome do acusado. Ele declarou: “Na prática, está-se a atribuir à Defensoria Pública da União a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”.

A PGR apresentou as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na segunda-feira, acusando-os de conspirar com a intenção de interferir nos processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral Paulo Gonet imputou aos dois crimes de coação, definidos como atos que utilizam violência ou grave ameaça visando beneficiar interesses pessoais ou alheios em processos judiciais ou administrativos.

A Procuradoria também destacou que Eduardo e Paulo têm atuado nos Estados Unidos buscando sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras como forma de retaliação ao avanço das investigações relacionadas à suposta trama golpista envolvendo Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar essa trama no final de 2022.