Processo contra Eduardo Bolsonaro terá Marcelo Freitas como relator

O deputado Marcelo Freitas, filiado ao União Brasil de Minas Gerais, foi nomeado como relator do processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, representando o PL de São Paulo. A confirmação da escolha ocorreu nesta sexta-feira, 26, por meio do presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet, também do União Brasil, mas de Santa Catarina.

Marcelo Freitas, que possui uma carreira como delegado da Polícia Federal, e Eduardo Bolsonaro, escrivão concursado afastado de suas funções para exercer a atividade parlamentar, estarão agora em uma posição tensa no âmbito do Conselho.

A escolha de Freitas se deu após um sorteio realizado na última terça-feira, 23, onde ele foi um dos três nomes selecionados para compor uma lista tríplice de possíveis relatores. O novo relator é conhecido por apoiar pautas alinhadas ao bolsonarismo, incluindo propostas de anistia ampla a condenados por ações golpistas e a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

“Sou um defensor inabalável da anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Além disso, me opor aos abusos cometidos pelo STF é uma das minhas bandeiras”, declarou Freitas em postagens na plataforma X em agosto.

O processo que envolve Eduardo Bolsonaro foi aberto pelo Conselho de Ética e se baseia em alegações de que ele teria atacado instituições do Judiciário e colocado em risco a realização das eleições previstas para 2026.

Freitas também expressou sua oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) e criticou publicamente decisões recentes do ministro Moraes, incluindo medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma sentença de 27 anos por seu envolvimento em tentativas golpistas.

Os outros dois deputados sorteados para a relatoria foram Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP), ambos conhecidos por sua posição contrária ao bolsonarismo e favoráveis à cassação do mandato de Eduardo.

Em resposta a questionamentos sobre a imparcialidade do relator escolhido, Schiochet destacou que Marcelo Freitas possui experiência anterior em casos delicados enquanto atuava na Polícia Federal e garantiu que ele manterá a neutralidade necessária para o caso.

A representação contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada pelo PT, através do senador Humberto Costa e do deputado Paulão. Este é o primeiro processo instaurado contra o deputado neste ano; no total, ele é alvo de quatro representações no Conselho. As demais ações pedem que sejam apensadas ao processo atual.

Os autores da denúncia argumentam que Eduardo tem atuado enquanto reside nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras com sanções que incluem a revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. Essas iniciativas têm como finalidade facilitar a proteção legal de seu pai diante da ameaça de prisão.

Durante uma entrevista, Eduardo declarou: “sem uma anistia a Jair Bolsonaro, as eleições em 2026 estarão comprometidas”. A acusação formal enfatiza que “a imunidade parlamentar não deve servir como um salvo-conduto para ações que coloquem em risco a ordem institucional ou incitem rupturas democráticas”.

As demais denúncias contra Eduardo também tratam de suas atividades nos EUA e foram apresentadas por partidos ou parlamentares alinhados à esquerda. O protocolo da peça pelo PT ocorreu logo após o término da licença do deputado em 21 de julho.

As representações permaneceram inativas na Mesa Diretora até 15 de agosto, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar os casos ao Conselho de Ética. Os documentos mais antigos haviam sido registrados desde fevereiro; apenas as representações contra Eduardo ainda não tinham sido examinadas até então.

A situação do deputado se agravou com denúncias recentes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegam que ele estaria tentando coagir o sistema judiciário brasileiro a partir dos Estados Unidos. Além disso, observou-se um movimento significativo na Câmara dos Deputados com relação à situação política atual do parlamentar.